CAPÍTULO 2 - Assistência social

Abstract

Sinaliza a continuidade das principais ações desenvolvidas na proteção social básica e especial, mas destaca, em particular, o lançamento de um novo programa voltado para a primeira infância: Criança Feliz. Não obstante a complexidade do tema primeira infância, a estratégia está centrada na realização de visitas domiciliares a famílias com crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade social. Desde o seu lançamento, o Criança Feliz suscita incertezas nos principais atores envolvidos na Política de Assistência Social, não só pela sua forma de concepção e lançamento ser estranha à institucionalidade construída nesta política, mas também por sua eventual inadequação em relação aos objetivos protetivos consolidados da área na última década. Considerando a existência de outras ações na política direcionadas ao acompanhamento familiar (por exemplo, Proteção e Atendimento Integral à Família – Paif), incertezas se colocam sobre a novidade da estratégia e principalmente quanto à sua relação com outros serviços desenvolvidos no Suas. Por fim, é analisada a execução orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), no período entre 2014 e 2016, sinalizando que a Política de Assistência Social sofreu perdas importantes, e estas poderão ser ainda maiores diante do novo teto de gastos estabelecido pela EC no 95/2016, como aponta o orçamento de 2017.