Causa Indeterminada de Morte: Possíveis Determinantes e Implicações para a Medicina Legal da Ausência do Serviço de Verificação de Óbitos

Abstract

Resumo. Uma das principais funções da Medicina Legal (ML) é estabelecer a causa médica das mortes produzidas por violência. Entretanto, é possível que o legista não seja capaz de determiná-la ao não encontrar causa anatômica, patológica ou toxicológica que a justifique, permanecendo a mesma como indeterminada. Neste estudo foram avaliadas as causas indeterminadas de morte (CIM) no Instituto Médico Legal de Belo Horizonte (IML-BH) através do estudo retrospectivo dos relatórios de necropsias realizadas em 2008. As CIM constituíram quase um terço das 6.096 necropsias realizadas nesse ano. A causa da morte foi apenas indeterminada em 1.487casos, foi indeterminada per accidens em 217 óbitos e indeterminada per se em 76 necropsiados. Na maioria das CIM (63,31%) não houve atendimento médico previamente ao óbito e este grupo mostrou-se estatisticamente semelhante ao grupo de causas de morte naturais. Esses dados indicam que o número elevado de CIM foi decorrente da grande demanda do IML-BH para realizar exames em

Especificidades De Declarações De Óbito De Causas Não-Externas Emitidas Pelos Institutos Médico-Legais Da Bahia, 2010 a 2020

“…Visto que a determinação do Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina prevê que a emissão do documento é de responsabilidade do médico que vinha Especificidades de declarações de óbito de causas não-externas emitidas pelos institutos médico-legais da Bahia, 2010 a 2020 acompanhado ao paciente, ou por médico assistente e, na ausência destes, a DO, deve ser emitida por médico substituto ou plantonista. Ratificando que é vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta (BORDONI, L.;RIBEIRO;BORDONI P., 2017;CFM, 2005;IBGE, 2020).…”

“…Este serviço é responsável por determinar a causa do óbito, nos casos de morte natural, sem suspeita de violência, com ou sem assistência médica ou esclarecimento diagnóstico e, sobretudo, aqueles sob investigação epidemiológica. Embora de suma importância para a sociedade, o cronograma de implantação encontra-se atrasado (BORDONI, L.; RIBEIRO; BORDONI P., 2017;PACE et al, 2019).…”

“…A ausência dos SVOs levanta diversos questionamentos, principalmente na cidade de Salvador, já que outras capitais de estados, como em Alagoas e Pernambuco, por exemplo, existem SVOs em pleno funcionamento, há vários anos. Há de se considerar que a criação da Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbitos, em 2006, tem por finalidade elucidar a causa de óbitos naturais com ou sem assistência médica, que não tivessem um diagnóstico preciso, também regulamentar incentivos financeiros para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, inclusive para os SVOs (AZEVEDO et al, 2016;BORDONI;RIBEIRO;BORDONI, 2017;PACE et al, 2019).…”

Analysis of Deaths Occurred in Households during the Pandemic by COVID-19 in a Brazilian Amazon Region: An Epidemiological Approach

“…The ill-defined causes are related to inequality in access and quality of medical care, i.e., it does not depend only on the physician, since factors such as insufficient clinical information contribute to this indicator, leading to reflection on the need for practices aimed at improving the health situation of the population at all times and even more in the occurrence of a pandemic and the importance of active and integrated health surveillance with other health sectors [32].…”