Cenário atual e perspectivas da tilapicultura no estado do Pará frente ao novo marco regulatório da atividade

Abstract

Um novo marco regulatório para o cultivo de espécies exóticas em empreendimentos aquícolas no estado do Pará foi estabelecido pela Resolução COEMA n° 143 de 20 de dezembro de 2018. Esta norma jurídica influencia principalmente os produtores de tilápia Oreochromis spp., que desde a publicação da Lei Estadual n° 6.713 de 25 de janeiro de 2005 não tinham como regularizar seus empreendimentos perante os órgãos ambientais. O objetivo deste estudo foi apresentar o cenário atual da tilapicultura no território paraense, bem como discorrer sobre as modalidades de produção adotadas comercialmente e analisar suas perspectivas de regularização frente à nova legislação. Os dados relativos ao número de empreendimentos, produção e valor da produção foram obtidos junto ao IBGE. A caracterização das modalidades de produção ocorreu por meio de observações de campo e entrevistas com piscicultores em dezembro de 2019, contemplando iniciativas de produção em viveiro escavado, tanque-rede e tanque suspenso em sistema de bioflocos. As informações obtidas foram confrontadas com as exigências da nova norma jurídica e analisadas no tocante a possibilidade de regularização. Segundo dados do Censo Agropecuário 2017 havia 3.089 iniciativas de tilapicultura distribuídas em 124 municípios paraense, com a maior concentração ocorrendo nas regiões hidrográficas Tocantins-Araguaia, Amazônica e Atlântico Nordeste Ocidental, respectivamente. Constatou-se que a produção de tilápia foi de 262,8 toneladas em 2018, o que correspondeu a 2% do total estadual e um valor da produção de R$ 2,5 milhões. Dentre as modalidades analisadas, apenas os tanques suspensos em sistema de bioflocos apresentavam viabilidade técnica para atendimento das exigências do novo marco regulatório. Concluiu-se que a tilapicultura é incipiente em volume e técnicas de produção e que o novo marco regulatório diverge das normativas empregadas em estados contidos na mesma realidade hidrográfica.

Legislação e aquicultura no estado do Pará (Paper 542)

“…Portanto, é essencial medir a sustentabilidade para avaliar os pontos fortes e fracos de cada sistema de aquicultura atual, as novas tecnologias disponíveis e a eficácia das intervenções para a sustentabilidade. A tendência do futuro são produções aquícolas sustentáveis e a aquicultura tem buscado implantar modelos de produção que atendam às demandas globais por sustentabilidade e redução dos impactos ambientais (COSTA et al, 2021).…”

“…Ademais, a Lei Estadual 6713/05 informa sobre as espécies exóticas proibidas para tal atividade, porém o Decreto 4895/03 se apresenta mais brando liberando a produção quando a espécie já se apresenta no ambiente, como é o caso da Tilápia, Oreochromis, de acordo com Silva et al (2021). São situações que precisam ser sopesadas e discutidas pelos órgãos ambientais competentes na busca de uma plena gestão ambiental.…”