Co-regulation as a possible model for food safety governance: Opportunities for public–private partnerships

Abstract

Public concern about food safety is placing increasing pressure on government agencies to be more prescriptive and proactive in their regulation of the food industry. However, given the scarcity of public sector resources, concerns about the impact of regulation on competitiveness and the scale of the task at hand, there is growing interest in co-regulation, with public and private sectors working hand-in-hand to deliver safer food at lower (regulatory) cost. This paper explores the scope for the co-regulation of food safety in the UK and North America, where there are distinct differences in the established regulatory processes. The authors conclude that opportunities clearly exist, to varying degrees in the different countries analysed, but that considerable obstacles remain to the widespread adoption of co-regulatory practices in the area of food safety.

Public Private Partnerships in food industries: A road to success?

“…Indeed, many countries have promulgated laws that encourage the food industry to implement voluntary food safety hazard control plans and make preventive efforts to minimize the probability of a food safety hazard occurrence. Besides, we also observe the emergence of new collaborations between public authorities and food operators in monitoring food safety (Cafaggi, 2010;Garcia-Martinez et al, 2007).…”

“…More specific to food safety issues, the literature has mostly dealt with the effects of private systems on the organization of transactions in the global supply chain (Busch and Bain, 2004;Cafaggi, 2010) or attempt to qualify public and/or private agents' incentives to participate in such system (Garcia-Martinez et al, 2007;Rouvière et al, 2010). Recent contributions consider these partnerships as public and private actors working side-by-side to deliver (co-) regulatory outputs.…”

Uma proposta de integração entre dados de acesso público, o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) e a epidemiologia: estudo ecológico dos fatores de risco para contaminação de bovinos por metais pesados selecionados no estado de São Paulo

“…Não cabe à fiscalização proceder à orientação técnica a entes fiscalizados, alternativamente à aplicar as sanções cabíveis decorrentes da constatação de não atendimento aos parâ-metros legais definidos. Entretanto, no contexto atual de reconhecimento da complexidade da cadeia produtiva, em vários países tem-se observado uma amplitude de ações regulatórias variando de nenhuma intervenção governamental, passando por autocontrole do setor privado, cor-regulação, informação/educação ao setor produtivo, utilização de estruturas de incentivos, chegando à esfera de intervenção máxima dos órgãos de governo ligados à saúde pública, representada por comando direto das ações de controle/intervenção (GARCIA MARTINEZ et al, 2007).…”

“…Mesmo que as ações educativas não se apliquem ao setor de governo responsável pela fiscalização, reconhece-se a pertinência de outras esferas governamentais, e talvez não governamentais da sociedade organizada, para educação vinculada a atendimento a códigos de prática e padrões operacionais no meio rural, pois o acesso a informação e consultoria consta de componente essencial às estratégias para obtenção de elevados níveis de conformidade, principalmente no que se refere aos pequenos produtores que podem carecer de conhecimento específico (GARCIA MARTINEZ et al, 2007).…”

“…A literatura aponta que a maior dificuldade na implementação dos sistemas de controle da inocuidade alimentar não consta da definição dos padrões de aceitação, sugeridos para inclusão em modelos de relatório de auditoria de BPAs no presente estudo, mas nos próprios procedimentos de fiscalização e monitoramento (GARCIA MARTINEZ et al, 2007 Ainda relevante para o quesito de vegetação observa-se efeito de risco para os maiores níveis de confinamento de bovinos, no modelo de arsênio, possivelmente relacionados com a menor utilização de pastagem na engorda dos animais.…”