Coexistência Do Estado Liberal E Social: Análise Da Ordem Econômica Na Constituição Brasileira

Abstract

A Constituição Federal estabelece os fundamentos da ordem econômica, pautada pelo modelo capitalista e liberal, com um zelo especial pelos direitos individuais e coletivos. O artigo explora a coexistência do Estado Liberal e Social, considerando a relação entre Estado e economia, levando em conta fatores como maturidade democrática e desenvolvimento socioeconômico. No contexto brasileiro, a ordem econômica está baseada em princípios como soberania nacional, propriedade privada, livre concorrência e busca do pleno emprego. A intervenção estatal ocorre de forma direta e indireta, envolvendo regulação, tributação e incentivos. O artigo busca conceituar os princípios da ordem constitucional econômica, destacando a função social que cada um deles busca orientar. Ressalta-se que a livre concorrência como um dos pilares da ordem econômica, com outros princípios como a defesa do consumidor, a busca do pleno emprego e a função social da propriedade. Por fim, são analisados os incentivos a empresas brasileiras de pequeno porte, com destaque para tratamento diferenciado, simplificação tributária e estímulos ao desenvolvimento e inovação. Apesar dessas políticas, o Brasil enfrenta desafios em pesquisa, inovação e desenvolvimento, essenciais para o desenvolvimento nacional.