Comércio internacional de resíduos sólidos urbanos e a Convenção de Basileia: Contribuições sobre a poluição por óleo no litoral brasileiro

Abstract

O comércio internacional de resíduos é uma atividade praticada em âmbito global, porém, há de se afir­mar que a movimentação transfronteiriça de resíduos entre os países é considerada ilegal. Como resul­tado surge, no âmbito global, um comércio ilegal de lixo entre os países. Por outro lado, o trânsito de resíduos entre os países será permitido pela Convenção de Basileia (CB), quando for passível de uso como matéria-prima. Diante desse cenário, o presente artigo exibirá um panorama da Convenção de Basileia. O Brasil, signatário do documento, tem como premissa regular as atividades quanto ao trânsito de resíduos diante de possíveis ações que infiram na CB, como por exemplo, um possível despejamento de resíduos no mar territorial do país. Diante do apresentado, o artigo relata a poluição por óleo no litoral brasileiro, ocorrida em agosto de 2019. Como aspecto metodológico o artigo ampara-se em revisão documental e bibliográfica. Conclusivamente, apresenta-se um cenário sobre uma probabilidade de omissão da CB para os Estados Partes.

A implementação do Programa de Coleta Seletiva de São Paulo: instrumentos de políticas públicas e interações socioestatais

“…No que se refere às consequências ambientais, esperava-se aumentar os índices de recuperação dos resíduos na cidade, estimando-se, com a instalação de 4 centrais uma capacidade de processamento 2.400 toneladas por dia(PGIRS, 2014), o que não se verificou, vez que segundo site da Loga e EcoUrbes, as centrais reciclam juntas cerca de 500 toneladas de materiais, abaixo do que estava previsto para apenas 1 maquinário. Também afetam a sustentabilidade ambiental da política, os altos índices de rejeito, com o envio desses resíduos para o aterro sanitário; além da exportação do papel misto para compradores chineses 79 , prática que é alvo de debates acadêmicos sobre poluição marítima(ZIGLIO, 2020;MULLER, 2016).…”

“…Vale destacar que o transporte de resíduos no ambiente marítimo e a exportação de resíduos para países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos são alvo de debates sobre a poluição, por vezes, havendo o descarte inadequado nos oceanos, rios e ambiente terrestre(ZIGLIO, 2020;MULLER, 2016) …”