Compensação ambiental devido à intervenção em APP em um empreendimento de extração de pedras no município de São Thomé das Letras - MG

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar a compensação ambiental decorrente de intervenção em APP, prevista na Resolução CONAMA nº 369, de 2006, em uma pedreira localizada no município de São Thomé das Letras, MG, demonstrando a sua importância para a exploração controlada, de maneira a garantir que o desenvolvimento econômico tente caminhar em paralelo à manutenção da qualidade do meio ambiente. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa foi o estudo de caso, que teve base teórica por meio de pesquisas em artigos técnicos, relatórios, dissertações de mestrado, teses de doutorado, juntamente com a literatura disponível. A realização das medidas compensatórias faz com que o desenvolvimento socioeconômico caminhe juntamente com a preservação do meio ambiente, desde que todos os envolvidos façam sua parte, garantindo emprego e renda para os funcionários das pedreiras, já que a atividade de mineração é a principal fonte desses recursos no município. Dessa forma, a compensação ambiental pode atuar como uma forma de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ecológica, operando como um instrumento para o desenvolvimento sustentável. Mas para isso é essencial que exista um equilíbrio econômico-ambiental, onde não se estabeleçam medidas de compensação que inviabilizem projetos realmente necessários e onde não se permita um desenvolvimento de atividade com grande potencial de degradação, mesmo acompanhado de compensação ambiental. Apesar dos avanços almejados, o ideal de se ter um sistema coeso permanece longe de acontecer e muito ainda deve ser feito para garantir o cumprimento da legislação e a devida fiscalização.