Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho

Abstract

Resumo O ensaio enfrenta criticamente as mudanças trazidas pela economia digital e suas plataformas digitais no Direito do Trabalho. Cuida da noção de plataforma de trabalho a partir de tipologias e modelos, inclusive quanto às categorias de trabalho online e offline. Confronta o papel do Direito do Trabalho com as perspectivas de regulação do assalariamento nestas plataformas, e reflete sobre a relação entre precariedade, tecnologia e seus fetiches.

Espaço urbano e plataformas digitais: deslocamentos e condições de trabalho dos cicloentregadores da metrópole de São Paulo

“…1 É neste contexto de transformações nos modos de engajamento laboral que ganhou importância o trabalho sob o controle de plataformas digitais, definido por Manzano e Krein (2022, p. 57) como aquele no qual o trabalhador "acessa a plataforma para obter ou entregar trabalho", com níveis de controle e gerenciamento variáveis conforme cada plataforma. Como destacam Oliveira et al (2020), alertando para os riscos do "fetiche tecnológico", as plataformas digitais -nas quais se incluem os aplicativos -são organizadas e gerenciadas por empresas capitalistas. Por isso, neste artigo, optou-se pela expressão empresa-aplicativo, de Abílio (2017), para evidenciar o fato de que os aplicativos são programados pelas empresas e a existência de contradições que o discurso da imprevisibilidade ou neutralidade do aplicativo e seus algoritmos procuram ocultar (OLIVEIRA et al, 2020).…”

“…Como destacam Oliveira et al (2020), alertando para os riscos do "fetiche tecnológico", as plataformas digitais -nas quais se incluem os aplicativos -são organizadas e gerenciadas por empresas capitalistas. Por isso, neste artigo, optou-se pela expressão empresa-aplicativo, de Abílio (2017), para evidenciar o fato de que os aplicativos são programados pelas empresas e a existência de contradições que o discurso da imprevisibilidade ou neutralidade do aplicativo e seus algoritmos procuram ocultar (OLIVEIRA et al, 2020).…”

Entre lutas e resistência : uma década de histórias, ciência e produção do conhecimento em Educação Profissional no PPGEP/IFRN

“…A ideia de plataforma ultrapassa o âmbito digital advém de uma forma de organização empresarial que não é recente, mas se apresenta agora como modelo para todo tipo de empresa, ou seja, um modelo de negócio. Uma plataforma seria a infraestrutura ou ambiente que possibilita a interação entre dois ou mais grupos Carelli;Grillo, 2020, p. 5).…”

SUJEIÇÃO E SERVIDÃO NO TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE: um estudo de caso no Rio de Janeiro

“…É dessa forma que o trabalho mediante cadastro e uso de aplicativos ou sites se camufla no discurso da "plataforma" e do "algoritmo" Carelli;Grillo, 2020). Pode-se utilizar estes termos para ilustrar e entender a despersonalização dessas empresas que, na realidade, assim como as antigas e atuais fábricas, existem fisicamente, possuem pessoas físicas responsáveis pela sua operação, têm como objetivo final uma atividade econômica e, ao fim desta linha, o lucro.…”