Concepções dos gestores municipais de saúde de Pernambuco sobre a destinação e gestão dos gastos com saúde

Abstract

ResumoO artigo trata da questão do financiamento da saúde e da forma como os secretários municipais lidam com as regulamentações sobre os gastos no setor. O estudo objetivou ouvir os gestores a respeito de sua concepção sobre gasto em saúde, conhecimento acerca dos instrumentos legais que direcionam o financiamento e sua participação nas definições para alocação dos recursos. Foram selecionados 10 (dez) municípios do Estado de Pernambuco para abordagem através de entrevistas semiestruturadas aos seus respectivos secretários de saúde. A seleção foi aleatória, sorteando-se 05 (cinco) municípios dentre os de melhor desempenho do Estado -quanto à regularidade da alimentação do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional n o 29 -e os 05 (cinco) piores com relação aos mesmos critérios. As respostas foram analisadas através da técnica de análise de conteúdo. Nos resultados identificou-se que, para esses gestores, apenas despesas em ações e serviços próprios da saúde devem ser consideradas gastos para fins de pagamento com recursos destinados ao setor. Alguns secretários conhecem e especificam a regulamentação sobre gastos em saúde, participam na definição do orçamento municipal e gerem os recursos do Fundo Municipal de Saúde. Apesar da não uniformidade das respostas, observou-se que os secretários estavam motivados para participar da discussão sobre financiamento e de atuarem ativamente, junto aos demais órgãos da Administração Pública Municipal e do Prefeito, da alocação dos recursos, de acordo com as necessidades de saúde da população. Palavras-chave: Sistema Único de Saúde; Legislação; Financiamento; Governo local. Renata Alves Gomes Villani AbstractThis article discusses the issue of health financing and the way district secretaries deal with municipal regulations on spending in the sector. We heard managers regarding their idea of spending in health, their knowledge of legal instruments that direct financing and their participation in resources' allocation. The health secretaries of 10 (ten) municipalities in the State of Pernambuco were approached through semi-structured interviews. The criteria for inclusion in the study referred to regularity of data feeding into SIOPS (Information System in Public Health Budgets) and the fulfillment of Constitutional Amendment nº. 29: five municipalities were chosen among those with the best records within the State, and 05 (five) among those with the worst records. Content analysis was used for treating interviews' data. Results showed that these administrators admit payments using health resources only for expenses in actions and services specific of the health field. Some secretaries know and are capable of specifying legal parameters for health expenses. They take part in the district's budget decision making process and also manage resources from the Municipal Fund for Health. Despite the differences while responding, it was noticed that the secretaries were willing to discuss financing and took an act...

Problemas e estratégias de gestão do SUS: a vulnerabilidade dos municípios de pequeno porte

“…Em MPP, o gestor do SUS além de ser responsável pela Atenção Básica (AB) aos seus munícipes, também necessita viabilizar, por meio de pactuações com demais gestores municipais e estaduais e da contratação de serviços privados 5 , o acesso de sua população aos demais níveis de atenção, no intuito de oferecer atendimento integral à sua população, mesmo que esse não ocorra em seus limites territoriais 8,9 . Neste sentido, depara-se com a tarefa de gerir uma rede de serviços heterogênea e não integrada institucionalmente, e com oferta insuficiente de serviços na Média e Alta Complexidade (MAC) 10 .…”

Nas Mãos De Quem Está a Gestão Do Sus? Percepções Dos Gestores Municipais Sobre Gerenciamento

“…Dentro desse processo, estabeleceu-se como responsabilidade dos municípios a gestão do sistema, onde foram inseridos instrumentos essenciais de gestão 7 . Assim, o surgimento da figura dos gestores de saúde, os colocou como sendo sujeitos fundamentais para a administração, organização e planejamento das ações e serviços de saúde em âmbito municipal, buscando alcançar a consolidação do sistema nacional de saúde 8 . Desta forma, os gestores do SUS tem a função de condução de políticas públicas na área da saúde, com saberes e práticas necessárias para tomadas de decisões, controle, pactuações, negociações e planejamento que exigem interações com diversos grupos, comissões e com outros gestores, devendo agir de forma coerente, ética e planejada 9 .…”