Condição De Saúde Das Mulheres No Sistema Carcerário Brasileiro: Uma Revisão De Literatura

Abstract

Objetivou-se, no presente estudo, conhecer as condições de saúde das mulheres privadas de liberdade no Brasil, a partir de uma revisão da literatura científica, por intermédio de revisão integrativa em bancos de dados científicos: SciELO, PubMed, Portal da CAPES e Google acadêmico. Os descritores utilizados foram: mulheres (AND) Prisões (AND) Saúde. Após aplicar os critérios de inclusão e exclusão, fez-se a leitura dos artigos e o preenchimento de uma tabela no Excel para analisar os dados. Foram selecionados 36 artigos dentre o período de 2014 a 2019, que tratavam de temas referentes ao perfil epidemiológico das mulheres que cumprem pena no Brasil; saúde ginecológica; saúde mental e acesso à saúde no sistema prisional. O sistema carcerário brasileiro aprisiona, majoritariamente, mulheres negras e pobres, por crime de tráfico de drogas; não proporciona acesso à saúde em diversos contextos vivenciados pela mulher; trata com descaso questões referentes à prevenção e promoção de saúde para Infecções Sexualmente Transmissíveis e saúde mental; e não garante acompanhamento da mulher no período gestacional, conforme a Política de Saúde da Mulher preconiza.

Pessoas em medida de segurança na rede de atenção psicossocial: olhar dos profissionais

“…A medida de segurança define a pessoa como "criminosa e doente" por intermédio de sentença judicial. Não obstante, essa medida apenas poderá ser expedida por um tempo determinado, e é denominada cessação da periculosidade, o que permite a continuidade do tratamento nos serviços comunitários da rede de saúde mental (19,20) . Este delineamento propõe a desestruturação hospitalocêntrica, com o intuito de favorecer a atenção em rede, com estabelecimento de novos modelos de cuidados, nos quais a pessoa oriunda de medida de segurança possa ser considerada de maneira integral e individual.…”

“…Outro fator a destacar é que os HCTP despontam como a única entidade capaz de dar assistência à pessoa em medida de segurança, a qual é impedida de se desenvolver em seu entorno social e familiar, o que infringe o direito concedido na Lei. Desta forma, vale refletir que esta população vive institucionalizada e, ainda, coexiste com uma doença que a estigmatiza e a julga (19) , o que desvela, mais uma vez, a premência de maior formação dos profissionais que acolhem este público nos HCTP.…”

Assistência de enfermagem ao pré-natal às mulheres vivendo em cárcere privado no Brasil

“…Analisando os perfis, majoritariamente, percebe-se que são jovens que iniciaram precocemente a vida sexual, negras/pardas, têm situações socioeconômicas e escolaridade baixa e, coabitam com a violência prematuramente. Posteriormente, esses fatores interferem nas condições de saúde destas mulheres (de Brito Braga et al, 2021).…”