Confiabilidade dos dados relativos ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde pelos municípios de Pernambuco, Brasil

Abstract

O estudo analisa a confiabilidade dos dados relativos ao cumprimento da Emenda Constitucional nº. 29 (EC29) declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) pelos municípios de Pernambuco, Brasil. Configura-se como um estudo quantitativo, do tipo transversal e de caráter analítico, tendo como referência o período de 2000 a 2005. Os demonstrativos contábeis auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram tomados como parâmetro para verificar a confiabilidade dos percentuais de aplicação da EC29 declarados ao SIOPS, sendo utilizado o coeficiente de correlação intraclasses (CCI) como prova estatística na medição da concordância dos dados. Os resultados demonstram a dissonância existente entre as bases consultadas, sugerindo um nível de concordância discreto a moderado entre os dados do SIOPS e do TCE. A baixa concordância identificada pode ser decorrente da falta de consenso pelos municípios acerca da composição das receitas e despesas vinculadas à saúde ou da existência de critérios diferentes no cálculo da EC29 entre o SIOPS e a auditoria do TCE.

Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal da saúde: uma análise da condição dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009

“…With reference to the Sipos indicator, Lima et al 42 affirm that trustworthy information is being used. However, Gonçalves et al 43 identified problems relating to the uniformity between the register of the Siops data and the Financial Auditing Court for the State of Pernambuco. Based on these, the authors reinforce the need for studies that investigate the trustworthiness of the system 29,31 .…”

Bases de dados orçamentários e qualidade da informação: uma avaliação do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)

“…Segundo Teixeira e Teixeira (2003), aos poucos esse sistema garantiu o acompanhamento do processo de avaliação do desempenho dos sistemas de saúde, além de tornar-se instrumento para verificação do cumprimento da EC n o 29/2000 (Gonçalves et al, 2009).…”

“…Com os desafios introduzidos pelo SUS no âmbito do financiamento, essas informações são imprescindíveis. Nessa perspectiva, pode-se afirmar que, com o aprimoramento do Siops, se conferiu maior acessibilidade e visibilidade aos dados financeiros de estados e municípios (Gonçalves et al, 2009).…”

Análise do financiamento e gasto do Sistema Único de Saúde dos municípios da região de saúde Rota dos Bandeirantes do estado de São Paulo, Brasil

“…The Health Reform movement resulted in the establishment of the Unified Health System (SUS) by the 1988 Federal Constitution and, twenty-eight years later, its funding remains unclear [1][2][3][4][5][6][7][8][9][10] . We can say that most of the structural problems that plague the SUS today are related to funding 5,7,8,11,12 .…”