Conflitos por água, coletividades locais e políticas governamentais

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar políticas governamentais para a gestão das águas com relação ao tratamento conferido a conflitos pela partilha da água que envolvem coletividades locais, especialmente povos e comunidades tradicionais ou etnicamente diferenciados. Parte-se da análise de bibliografia sobre conflitos pela água em diferentes contextos nacionais e situações envolvendo coletividades locais. Em seguida, apresenta-se um apanhado sobre a origem e os atuais dispositivos estatais de gestão dos recursos hídricos em países da América do Sul, analisando mais detalhadamente a formulação e a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) no Brasil. Procura-se, então, refletir sobre a forma como esses mecanismos estatais implicam a gestão de povos e comunidades tradicionais, ou de populações etnicamente diferenciadas, a partir da análise das políticas governamentais e do modo como são, nelas, concebidos seus direitos. Esta análise é desenvolvida a partir de observação participante em avaliação oficial dos vinte anos da PNRH e em eventos da área de recursos hídricos e etnografia de documentos – publicações de organizações multilaterais e documentos governamentais.