Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas

Abstract

Neste artigo são apresentados resultados de uma pesquisa que teve como objetivo compreender as práticas arquivísticas em Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas. Para levantamento de dados, foi utilizado o método Survey, estruturado através de um formulário de pré-diagnóstico de arquivo, aplicado nos 29 Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas existentes no Brasil, que compõem um conjunto de, aproximadamente, 580 órgãos, incluindo-se os conselhos regionais. Tais órgãos situam-se na administração pública federal indireta. Foram recebidas 14 respostas dos pré-diagnósticos. Conforme Parecer do Ministério da Justiça/AGU, de 2013, compete ao Arquivo Nacional orientar esses conselhos sobre a gestão de documentos. Ficou demonstrado, entretanto, que a maioria dos Conselhos: não aplica os instrumentos de gestão do Arquivo Nacional; não foi convidada para reuniões do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA); não orienta seus respectivos conselhos regionais no trato com a documentação; não possui Arquivo com status de unidade ou setor nos respectivos organogramas; não possui repositórios arquivísticos; não possui sistemas informatizados que cumpram os requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), possuindo apenas sistemas eletrônicos de gestão de documentos (GEDs); não possui plano de salvaguarda, dentre outros apontamentos.