Consenso E Dissenso Na Justiça Restaurativa

Abstract

O artigo discute as ambiguidades teóricas e indefinições conceituais presentes no movimento da justiça restaurativa. A partir da revisão das contribuições clássicas e da polêmica internacional em curso, sistematizamos os elementos que constituem o núcleo de consenso internacional restaurativo e os elementos centrais do dissenso que tem se ampliado, especialmente a partir das visões “purista” e “maximalista”. Examinamos, então, em pesquisa no Google Scholar, os dez artigos publicados em português de autoria de autores brasileiros mais bem situados no ranking bibliométrico do software Publish or Perish. Encontramos que as referidas ambiguidades e indefinições tornam possível vertentes restaurativas no Brasil com posições contrastantes, o que sugere a necessidade de uma base teórica mais consistente para o movimento restaurativo. Concluímos sugerindo um caminho para a superação de algumas das polarizações existentes.