Constituição de 1988: o avanço dos Direitos Humanos Fundamentais

Abstract

Resumo: Direitos Humanos Fundamentais são atualmente o cerne dos sistemas jurídicos democrático-constitucionais e do discurso jurídico, político e social utilizados em resoluções de conflitos domésticos ou internacionais. A pessoa humana é um valor que deve ser protegido pela ordem jurídica interna de Estados Nacionais, mas também um valor que merece especial proteção jurídica no âmbito internacional. Assim, o presente trabalho, por meio do método histórico-dialético, aponta avanços em termos de direitos humanos fundamentais trazidos a partir do Texto Constitucional brasileiro de 1988 e por este fomentado em um processo paulatino de transformação, a tal ponto que se possibilita hoje a construção de um diálogo entre os âmbitos protetivos internos (Constituição) de direitos e externos (Sistemas internacionais protetivos de direitos humanos).Palavras-chave: Direitos Humanos Fundamentais; Constituição de 1988; dignidade da pessoa humana; cláusula de abertura constitucional.Abstract: Fundamental Human Rights are currently the core of the democratic-constitutional legal systems and of the legal, political and social discourse used in domestic or international conflict resolutions. The human person is a value that must be protected by the domestic legal order of National States, but also a value that deserves special legal protection at the international level. Thus, the present work, through the dialectical-historical method, points out some advances in terms of fundamental human rights brought about by the Brazilian Constitutional Text of 1988 and it is fomented by this Text in a gradual process of transformation, to the point that it is possible today the construction of a dialogue between the internal protective instance (Constitution) and the external protection instance (International Human Rights Protective Systems).Keywords: fundamental human rights; Constitution of 1988; dignity of the human person; constitutional opening clause.Resumen: Derechos Humanos Fundamentales son actualmente el núcleo de los sistemas jurídicos democrático-constitucionales y del discurso jurídico, político y social utilizados en resoluciones de conflictos domésticos o internacionales. La persona humana es un valor que debe ser protegido por el ordenamiento jurídico interno de Estados Nacionales, pero también un valor que merece especial protección jurídica en el ámbito internacional. Así, el presente trabajo, por medio del método histórico-dialéctico, apunta algunos avances en términos de derechos humanos fundamentales traídos a partir del Texto Constitucional brasileño de 1988 y por éste fomentado en un proceso paulatino de transformación, a tal punto que se posibilita hoy la construcción de un diálogo entre los ámbitos protegidos internos (Constitución) de derechos y externos (Sistemas internacionales protectores de derechos humanos).Palabras clave: derechos humanos fundamentales; Constitución de 1988; dignidad de la persona humana; cláusula de apertura constitucional.dados biográficos_biographic data