Construtores da bio(in)segurança na base de dados de perfis de ADN1

Machado, Helena

doi:10.4000/etnografica.859

Cited by 4 publications

(1 citation statement)

References 19 publications

(8 reference statements)

Supporting

Mentioning

Contrasting

Order By: Relevance

“…The models for criminal investigation police work and the use of DNA technology to identify individuals that prevail in the collective imaginary -both in government discourse and in the cultural messages conveyed by the media -reproduce, with a greater or lesser degree of truth, criminal investigation practices in countries such as England or the USA that are based on the following: (1) the existence of very extensive DNA databases and broad police powers with regard to the collection and analysis of genetic information; (2) material and scientific resources which provide materials and technical guidelines for the collection of material from crime scenes in accordance with scientific procedures that do not compromise the chain of custody; (3) organisational cultures that clearly establish the principles, routines and practical actions relating to criminal investigation procedures, through which the materials destined for laboratory work and the results of scientific analysis subjected to peer scrutiny and auditing are produced (Williams and Johnson, 2008: 6- Actors invested with different capacities to use genetic information in criminal investigation are confronted, on the one hand, with the symbolic subordination of law to forensic science, which appears to characterise the regulatory culture of Portuguese society (Santos, 2002) and, on the other hand, the hierarchical and operational subordination of the police to the judicial authority assisted by forensic science (Machado, 2011).…”

Section: Resultsmentioning

confidence: 99%

Biolegality, the Forensic Imaginary and Criminal Investigation*

Machado¹,

Costa²

2013

rccsar

Self Cite

View full text Add to dashboard Cite

*This text discusses some aspects of the local configurations of social representations and uses of DNA technology in criminal investigations in Portugal. The approach to the sociotechnical network which aligns forensic science with state governance policies, criminal investigation practices and laws, and the cultural imaginaries surrounding DNA and criminal investigation work is based on the concepts of biolegality and the forensic imaginary, which are, in turn, anchored in notions of biocitizenship and bioidentification, respectively. An interpretative and qualitative theoretical-methodological perspective has been adopted, based on an analysis of legislation and an understanding of the meanings and relevance attributed to the use of DNA technology by members of the Portuguese Criminal Police. The objective is to discuss aspects of the local tensions created by processes involving the export of DNA technology, which has its origins in societies and cultures with different traditions of technology governance, regulation of criminal investigation procedures and submission of evidence in court.

show abstract

Section: Resultsmentioning

confidence: 99%

Biolegality, the Forensic Imaginary and Criminal Investigation*

Machado¹,

Costa²

2013

rccsar

Self Cite

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

Bancos de Perfis Genéticos Criminais no Brasil: Histórico e Evolução

Silva¹,

Dornelas²,

Caligiorn³

et al. 2020

BJFS

View full text Add to dashboard Cite

A impunidade tem despontado como um dos principais motivos do aumento da criminalidade no Brasil, principalmente devido à dificuldade dos processos investigativos em apontar a autoria de delitos. A indisponibilidade e a falta de transparência de dados da segurança pública e a alta taxa de subnotificação nos registros oficiais são alguns entraves que dificultam a avaliação da eficiência das políticas de segurança pública. Para o agravamento da situação, amostras coletadas em locais de crime pela Perícia Criminal podem não ser prontamente armazenadas nos bancos de DNA forense, ou quando o são, na maioria das vezes, não se obtém perfil genético compatível com os já cadastrados, diminuindo, assim, os índices nacionais de elucidação de autoria dos crimes. Dessa forma, o objetivo do artigo é apresentar um histórico sobre a implementação e evolução dos bancos de dados de perfis genéticos no Brasil. O processo de construção do banco de dados de DNA forense demonstra um avanço na qualidade das investigações policiais, encaixando-se perfeitamente como meio de prova no processo penal, somando-se às demais evidências necessárias à persecução penal. As técnicas de identificação baseadas na análise do DNA estão cada vez mais sendo empregadas no Brasil em amostras relacionadas a vestígios biológicos coletados em locais de crime, porém longe do patamar alcançado em países como os EUA e Reino Unido, que possuem milhões de perfis genéticos em seus bancos de dados, o que reflete nos seus altos índices de elucidação de crimes.

show abstract

A Criação e a Utilização dos Bancos de Perfis Genéticos para fins de Persecução Criminal no Brasil: Uma Análise Através da Bioética e do Advento da Lei 12.654/2012

Lima

2015

RBDA

View full text Add to dashboard Cite

RESUMOEsse artigo tem por objetivo expor em linhas gerais, a análise da utilização dos bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal no Brasil através do advento da lei 12.654 /2012 e por meio dos referenciais da bioética, dos documentos internacionais, dos princípios e garantias constitucionais e dos direitos humanos, buscando enfatizar a importância do uso dessa ferramenta criminalística e tecnologia no combate à criminalidade no Brasil. Além disso, por meio de uma reflexão crítica, busca-se analisar o diploma legal com enfoque no direito penal brasileiro e na genética forense, por intermédio do estudo da identificação humana. Ao final, busca-se uma conclusão sobre a efetividade do uso dessa tecnologia no âmbito criminal. Palavras-chave: Palavras-chaves: bancos de perfis genéticos, Bioética, Documentos internacionais, Direitos humanos, Identificação humana ABSTRACTThis article aims to explain in general terms, the analysis of the use of banks of genetic profiles for criminal prosecution purposes in Brazil through the advent of Law 12,654 / 2012 and through the principles of bioethics , international documents , principles and guarantees constitutional and human rights , seeking to emphasize the importance of using this forensic tool and technology to fight crime in Brazil. Moreover, through critical reflection , we seek to analyze the legal instrument focusing on the Brazilian criminal law and forensic genetics , through the study of human identification. At the end , we seek a conclusion on the effectiveness of this technology in the criminal context 55 INTRODUÇÃOOs anseios em termos de segurança pública e as preocupações em termos de ameaças à privacidade tornam-se realidades palpáveis. O desafio é encontrar o adequado equilíbrio, de acordo com a normativa constitucional. Nesse pacote de riscos e benefícios estão incluídos temas de diversas ordens. O que eles têm em comum é provocar o questionamento constante das verdades sobre as quais os seres humanos fundam suas ciências, suas economias, suas políticas e seus sistemas de normas. Nunca, talvez, problemas tão microscópicos, como aqueles vinculados à genética molecular, exigiram soluções tão macroscópicas do ponto de vista político-econômico e, por que não, jurídico (SCHIOCCHET, 2012). O uso frequente de análise genética no âmbito forense, associados ao progresso na informática, permitiu a criação de bancos de perfis genéticos com propósito de investigação criminal. Esses bancos são bases de dados onde as informações genéticas são armazenadas com intuito de identificação civil ou investigação criminal, ou seja, são bases estruturadas de resultados de análises de perfis genéticos indivíduo-específicos. A partir da comparação de perfis genéticos obtidos em cenas de crimes ou das pessoas envolvidas nos mesmos, com os padrões genéticos armazenados em bancos de DNA, há a possibilidade de indicar a autoria de atos delituosos ou de inocentar suspeitos (CASABONA, 2002).O presente estudo tem como foco principal discutir aspectos bioéticos envolvidos na...

show abstract

Construtores da bio(in)segurança na base de dados de perfis de ADN1

Cited by 4 publications

References 19 publications

Biolegality, the Forensic Imaginary and Criminal Investigation*

Biolegality, the Forensic Imaginary and Criminal Investigation*

Bancos de Perfis Genéticos Criminais no Brasil: Histórico e Evolução

A Criação e a Utilização dos Bancos de Perfis Genéticos para fins de Persecução Criminal no Brasil: Uma Análise Através da Bioética e do Advento da Lei 12.654/2012

Contact Info

Product

Resources

About