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Blome, Kerstin; Fischer-Lescano, Andreas; Franzki, Hannah; Markard, Nora; Oeter, Stefan

doi:10.1017/cbo9781316411230.002

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“…codes and programs) in the entire world society, which often reinforce both the operational limitations and cognitive openness of the legal system. The conflict of legal regimes is an ephemeral reflection of a more fundamental multidimensional fragmentation of world society (Blome et al, 2018). The conflicts and tensions between these rationalities also produce innovations within the legal operation, which enables the discussion of models and alternatives for legal regimes, especially in observing a normative compatibility -even if weak -between the different legal regimes involved in the sovereign debt issue.…”

Section: International Legal Regime For Restructuring Debts?mentioning

confidence: 99%

Contemporary socio-legal studies empirical and global perspectives

2023

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This volume is part of a series of seminars, interviews and publications that the editors have been organizing in the endeavor of bringing a highly abstract and general theory of society – such as Niklas Luhmann’s social systems theory – closer to more detailed discussions concerning specific legal fields and problems, and linking empirical investigation to legal doctrines and theories. In this volume, we maintain the focus on systemic-theoretical approaches, but also invite a wider range of other contemporary socio-legal theories and methods. The reader is asked to find the contrasts and complementarities between these diverse viewpoints. The book is organized in four main parts: one presenting some theoretical and methodological discussions on how to couple sociological and legal theory with empirical research, under systemic approaches; the second one presents examples of empirical research adopting a socio-legal background to look to the legal, political and economic systems; a third one focuses on the problems of inclusion/ exclusion in contemporary society; the fourth and final session discusses researches concerning the legal process and legal organization.

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Section: International Legal Regime For Restructuring Debts?mentioning

confidence: 99%

Contemporary socio-legal studies empirical and global perspectives

2023

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“…Neste caso, examina-se o quanto a própria fragmentação do direito global influência a produção normativa, fruto não apenas dos conflitos de interesses entre as nações, mas, em verdade, derivados da própria diferenciação funcional da sociedade mundial. multidimensional mais fundamental da própria sociedade mundial (BLOME et al, 2018).…”

Section: Regime Jurídico Internacional?unclassified

Dívidas soberanas e regimes jurídicos na sociedade mundial

Loschiavo Leme de Barros

2023

RBSD

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Este texto discute a relação entre a judicialização das dívidas soberanas e o processo de construção de um regime jurídico de reestruturação dos débitos a partir de uma literatura influenciada pela corrente sociológica da Teoria dos Sistemas Sociais. O recorte teórico se justifica diante das comunicações jurídicas produzidas na sociedade mundial, identificando as estruturas e os programas do direito que lidam com a complexidade cognitiva inerente ao jogo da Economia Política Internacional. A pesquisa se estrutura num estudo qualitativo, que analisa diferentes propostas relacionadas à construção de um regime jurídico vis-à-vis os casos judiciais. Num primeiro momento, o texto discute o conceito de regime jurídico internacional como uma constelação de arranjos administrativos construídos e declarados pelos Estados para coordenar suas expectativas e organizar o comportamento internacional à luz da fragmentação do direito global. Na sequência, o texto avança no estudo sobre os procedimentos do desenvolvimento de um regime jurídico a partir dos litígios das dívidas soberanas, com foco em propostas lideradas pelo Fundo Monetário Internacional e pelas Nações Unidas. Na etapa final, o texto pondera sobre as dinâmicas da Economia Política Internacional e o Direito, identificando que essas dinâmicas são abertas à contingência e marcadas por distintas comunicações especializadas, o que reforça a prevalência de potencial conflito entre as racionalidades institucionalizadas na sociedade mundial.

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Contemporary socio-legal studies empirical and global perspectives

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Dívidas soberanas e regimes jurídicos na sociedade mundial

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