Contra o Conceito do Direito: Ontologia e Epistemologia no Problema da Definição do Direito

Abstract

The problem of definition of the concept of law or at least the description of features of legal phenomenon presents variation about the implications of its solution and about the worries around it. The forms of this problem I am interested in are related to ontology and epistemology in legal philosophy: ‘What is the law?’ as (1) a question about the definition of the essence of law and (2) about the definition of a specific object of investigation for sciences about the supposed legal phenomenon – philosophy of law, legal theory, and science of law, for instance. Challenging its premises and trying to avoid both the ontological problem and epistemological problem, I propose a change of perspective from pragmatic concerns what I call the “manager's point of view”: a vision of who should manage the finite economic resources to finance scientific activity in the area of law. I argue that, starting from there, the problem of defining the concept of law as an ontological problem and as a epistemological problem is an unnecessary problem whose solution is useless to advance research in the field of law. I propose a reorientation of the controversy that has implications on how to see the researches and the education in this field.

Solidariedade intergeracional: perspectivas e representações

“…4 Para além disso, no contexto da crise econômica atual em que frequentemente a informação da comunicação social e/ou opinião pública, sobre políticas e recursos públicos, a distribuição de riqueza, de bens e de serviços sugere muitas vezes o «despesismo» decorrente desta alteração demográfica e impulsionando a competição entre gerações. 5 A ambição de garantir melhores condições e consequentemente melhor qualidade de vida a estes grupos etários, particularmente vulneráveis à pobreza, é muitas vezes determinada em função do número de pessoas ativas e de lógicas economicistas. Desta forma, a intervenção comunitária, no domínio da educação intergeracional poderá contribuir para combater preconceitos e cristalizações e potenciar/promover políticas de solidariedade intergeracional.…”