Controle e monitoramento de contratos terceirizados no setor público: a perspectiva de gestores e fiscais de contratos de um órgão público federal

Abstract

Este estudo tem como objetivo verificar como ocorre o controle e o monitoramento de contratos terceirizados de um órgão público federal, a partir da percepção de gestor e fiscais de contratos, tendo como lente de análise a literatura sobre custos de transação. Para tanto, foi realizado um estudo de caso em um órgão público federal, de caráter descritivo e exploratório, e com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados por meio da realização de entrevistas semiestruturadas com os fiscais e o gestor dos contratos, além de análise documental. Os resultados apontam que os serviços analisados apresentam baixos custos de transação (baixa especificidade de ativos e incerteza ambiental, e alta mensurabilidade dos serviços), e que os controles são utilizados de maneira conjunta, com a prevalência do controle de comportamento. O controle de resultados é utilizado principalmente nos contratos mais recentes, mediante a implementação de metas de desempenho, e o controle social para desenvolver laços relacionais ou delimitar os comportamentos aceitáveis pelo órgão. Além disso, observou-se que parte das atividades de monitoramento são transferidas para as empresas contratadas, corroborando os estudos anteriores sobre a temática, os quais sugerem que os baixos custos de transação implicam na contratação também de funções de monitoramento dos serviços prestados.