Controle social da administração pública por agentes privados: avaliando o impacto dos observatórios sociais nas despesas dos municípios do Paraná

Abstract

Este artigo tem como objetivo avaliar a eficácia da iniciativa privada no controle da administração pública. Estimamos o impacto da introdução dos Observatórios Sociais (OS) em diversas categorias de gastos públicos municipais no estado do Paraná. Utilizando informações do período 2002-2017, os resultados mostram economias em despesas com material de consumo e serviços contratados de pessoas jurídicas de até 0,5% do PIB municipal, que tendem a serem maiores com o tempo de atuação. Concluímos que iniciativas de controle social independentes do poder público podem ser efetivas no controle da administração pública.

Gastos municipais em educação e o provimento de serviços educacionais pelo município: análise empírica sobre a influência de observatórios sociais nessa relação

“…Trata-se, porém, de uma estratégia inovadora, com atributos que podem fazer prosperar o combate à corrupção onde outros modelos de controle (interno, externo e social) têm falhado. O tema conta com poucos estudos empíricos(Krakowiak & Seixas, 2022;Seixas & Banhos, 2021) requerendo novas pesquisas para que se possa avaliar a efetividade dos observatórios sociais nos diferentes contextos e melhor compreender o alcance de seus benefícios.…”