Controvérsias em laudos periciais no judiciário: estudo de caso da chacina de Saudades

Abstract

Este texto tem como objetivo refletir sobre o papel do laudo pericial de esquizofrenia no processo judicial, aplicado ao estudo de caso conhecido por “Chacina de Saudades”, ocorrido na região oeste do estado de Santa Catarina (SC) – Brasil. Uma vez que o processo acontece em segredo de justiça, recorre-se como fonte de pesquisa ao resultado dos três laudos publicizados pela Assessoria de Imprensa Oficial do Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Ministério Público (MP) de Santa Catarina. Para tanto, promove-se uma reflexão sobre como deve proceder o magistrado quando há controvérsias entre laudos periciais e o papel do laudo pericial enquanto instrumento de inflexão estratégica processual a orientar as tomadas de decisões, demandando do magistrado uma expertise de conhecimento técnico e científico no exercício da discricionariedade.