Convenção sobre os Direitos da Criança: em debate o labor infantojuvenil (1978 - 1989)

Abstract

Este artigo tem por objetivo descrever e analisar como se processou o debate acerca das relações de trabalho no campo da infância, adolescência e juventude durante a construção da Convenção sobre os Direitos da Criança pelos países membros da Organização das Nações Unidas e Organizações Não Governamentais entre 1978 e 1989. Busca-se, também, apresentar informações sobre a presença do discurso jurídico desta normativa internacional na legislação brasileira para as crianças, adolescentes e jovens instituída no Brasil no ano de 1990. Palavras-chave: História; Infância; Juventude; Direitos; Relações de Trabalho.

Direitos humanos e infância: construindo a Convenção sobre os Direitos da Criança (1978-1989)

“…For poor countries, whose economies were still largely based on farming activities, abruptly removing a large contingent of minors from the labor market could bring many problems. The countries considered to be rich, in turn, had carried out this movement since the late 19 th century, with the deployment of large-scale schooling (Arend, 2015). Also regarding the age issue, but in Article 2 debates, some countries, such as the United Kingdom, expressed concern about legal majority and inheritance rights over property and other assets.…”

“Sujeitos de direitos” o discurso sobre a infância na construção das políticas assistenciais no projeto "Criciúma Criança" (1990-1992)

“…A construção desse documento promulgado em 1989 ocorreu baseado em documentos antecessores que, por mais que garantissem os direitos às crianças e adolescentes, os faziam de maneira universalizante e homogeneizante. Aponta Arend (2015): "Destacam-se os exercitáveis durante a fase da vida denominada infância, ou seja, o direito à alimentação, à educação, à saúde, à nacionalidade e a um nome e patronímico" (p. 33). Com isso, os documentos partiram em busca dos direitos relacionados diretamente às crianças e aos direitos heterogêneos (Arend, 2015).…”

“…Aponta Arend (2015): "Destacam-se os exercitáveis durante a fase da vida denominada infância, ou seja, o direito à alimentação, à educação, à saúde, à nacionalidade e a um nome e patronímico" (p. 33). Com isso, os documentos partiram em busca dos direitos relacionados diretamente às crianças e aos direitos heterogêneos (Arend, 2015). Para compreender as interlocuções entre o projeto Criciúma Criança e a construção de políticas públicas direcionadas à infância e adolescência na cidade de Criciúma, esta pesquisa se baseia metodologicamente na Análise do Discurso de Michel Foucault (1996), para quem "por mais que o discurso seja aparentemente bem pouca coisa, as interdições que o atingem revelam, logo, rapidamente, sua ligação com o desejo e com o poder" (p.10).…”

“Sujetos de derecho”: el discurso sobre la infancia en la construcción de políticas de cuidado en el proyecto “Criciúma criança” (1990-1992)

“…La construcción de este documento promulgado en 1989 se basó en documentos anteriores que, a pesar de garantizar los derechos de los niños, niñas y adolescentes, lo hicieron de manera universalizadora y homogeneizadora. Arend (2015) señala: "Destacam-se os exercitáveis durante a fase da vida denominada infância, ou seja, o direito à alimentação, à educação, à saúde, à nacionalidade e a um nome e patronímico" (p. 33). Como resultado, los documentos parten en busca de derechos directamente relacionados con la niñez y derechos heterogéneos (Arend, 2015).…”

“…Arend (2015) señala: "Destacam-se os exercitáveis durante a fase da vida denominada infância, ou seja, o direito à alimentação, à educação, à saúde, à nacionalidade e a um nome e patronímico" (p. 33). Como resultado, los documentos parten en busca de derechos directamente relacionados con la niñez y derechos heterogéneos (Arend, 2015). Para comprender las interlocuciones entre el proyecto Criciúma Criança y la construcción de políticas públicas dirigidas a la niñez y la adolescencia en la ciudad de Criciúma, esta investigación se basa metodológicamente en el "Análisis del Discurso" de Michel Foucault (1996), para quien "por mais que o discurso seja aparentemente bem pouca coisa, as interdições que o atingem revelam, logo, rapidamente, sua ligação com o desejo e com o poder" (p.10).…”