COVID-19 e (in)segurança alimentar e nutricional: ações do Governo Federal brasileiro na pandemia frente aos desmontes orçamentários e institucionais

Abstract

Resumo: A pandemia por COVID-19 representa um dos maiores desafios da saúde pública deste século, causando impactos na saúde e nas condições de vida das populações em todo o mundo. Tem sido apontado pela literatura que a pandemia afeta de diversas formas o sistema alimentar hegemônico. No Brasil, a pandemia amplifica as desigualdades sociais, raciais e de gênero já existentes, comprometendo ainda mais a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e a concretização da segurança alimentar e nutricional, especialmente entre os mais vulneráveis. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar as primeiras ações, em âmbito federal, do governo brasileiro para a mitigação dos efeitos da pandemia que podem repercutir na segurança alimentar e nutricional, considerando as recentes mudanças institucionais das políticas e programas. Foi realizada uma revisão narrativa da literatura e utilizado como fontes de informação os boletins do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 e homepages de ministérios setoriais, de março a maio de 2020. As ações foram sistematizadas segundo as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Foi identificada a criação de arranjos institucionais para o gerenciamento da crise. Dentre as ações propostas, destacam-se aquelas relacionadas ao acesso à renda, como o auxílio emergencial, e a alimentos, como a autorização para a distribuição de alimentos fora do ambiente escolar com os recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar. No entanto, os retrocessos e desmontes na área de segurança alimentar e nutricional podem comprometer a capacidade de resposta do Governo Federal no contexto da COVID-19.

implicações do cenário pandêmico do COVID-19 frente a Segurança Alimentar e Nutricional

“…Em seguida, foi realizado um filtro para os próprios documentos estabelecendo que, nos campos título ou palavras-chave, deveria ter no mínimo os descritores "pandemia" ou "COVID-19" ou "coronavírus" ou "sars-cov-2" e "Segurança Alimentar" ou "Insegurança Alimentar" ou "Alimento" ou "Nutrição" ou "Fome", sendo que os termos poderiam estar em português, inglês ou em espanhol. Oliveira et al, 2020 [6] COVID Alpino et al, 2020 [7] Impacts of COVID-19 on Trade and Economic Aspects of Food Security:…”

“…Aliment. Nutr., Campinas, v. Bicalho et al, 2020 [17] Máscaras Sipioni et al, 2020 [18] O programa de aquisição de alimentos (PAA): instrumento de dinamismo econômico, combate à pobreza e promoção da segurança alimentar e nutricional em tempos de covid-19…”

“…Ou seja, dois setores vulneráveis da segurança alimentar ficaram prejudicados. Diante disso, foi instituída a Lei nº 13.987 [14] , que prevê que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve continuar a transferência de recursos aos estados e municípios, autorizando a modificação da sua destinação para a compra e distribuição de gêneros aos pais ou responsáveis dos estudantes, mantendo a exigência de compra da agricultura familiar [15] .…”

“…Outra política que trabalha a SAN no Brasil é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa promove a articulação entre a compra de produtos provenientes da agricultura familiar, de assentados da reforma agrária e de povos e comunidades tradicionais para serem entregues, com auxílio de estados, municípios e da Companhia Nacional de Abastecimento -CONAB, para as populações em vulnerabilidade social [18] . Diante da pandemia foram liberados de uma só vez um crédito de R$ 500 milhões por meio da Medida Provisória 957/2020 [19] .…”

“…A partir da desarticulação e enfraquecimento dessa instância importante para o diálogo entre a sociedade civil e o governo para garantir a promoção da segurança alimentar e nutricional, questiona-se a fragilidade nas tomadas de decisão relacionadas à garantia da SAN, principalmente em populações em vulnerabilidade socioeconômicas [6] . Em seguida a esse fato, aconteceu a pandemia mundial da COVID-19 que fragilizou ainda mais o contexto da SAN, frente ao desafio de pautar ações e monitorar seus os impactos [7] .…”