Criminalidade feminina e construção do género: Emergência e consolidação das perspectivas feministas na Criminologia

Abstract

Neste artigo, são analisadas as perspectivas feministas na criminologia, em particular, os discursos sobre criminalidade feminina e construção do género. Parte-se de uma visão ampla sobre feminismos e construção de conhecimento e apresenta-se uma revisão histórica da emergência e da consolidação das perspectivas feministas na criminologia. Discute-se em particular o argumento feminista de que a construção social do género pauta os percursos de vida das mulheres que transgridem, e se reflecte na resposta formal e informal a essas transgressões. São analisadas as principais críticas tecidas pelas autoras feministas ao que designam de 'discursos tradicionais' sobre mulher e crime e as propostas que apresentam de reconstrução desses discursos. Palavras-chave:Criminalidade feminina, Género, Perspectivas feministas. FEMINISMO(S) E CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTOA emergência de estudos científicos que conceptualizam a variável género e lhe conferem um papel de destaque, quer na criminologia quer noutras áreas de conhecimento, é indissociável do movimento feminista. Após uma primeira vaga, cujo início é geralmente situado na segunda década do século XX, o feminismo ressurge nos anos sessenta associado a movimentos sociopolíticos de libertação (Messerschmidt, 1995) 2 . É nesse contexto que jovens mulheres se indignam ao perceber que os seus companheiros de 'luta libertária' as vêm apenas como assessoras, quer de trabalho quer de prazer sexual. Essa indignação, associada às ideias de Simone de Beauvoir, que analisa no seu livro Le Deuxième Sexe (1952) . A criação do texto original enquadra-se no desenvolvimento de uma tese de doutoramento (com apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia -SFRH/BD/8664/2002). Para prestar homenagem à Doutora Carla Machado não poderia deixar de seleccionar um texto construído em estreita colaboração entre nós, naquela que foi a sua primeira orientação de doutoramento. Ao recordar a sua orientação, deixo o testemunho de uma grande lição e de um exemplo a seguir. 2 Embora a segunda década do século XX reúna maior consenso enquanto data da primeira vaga do movimento feminista, sugere-se que esta vaga tem início na década de trinta do século XIX com o movimento abolicionista no contexto norte-americano (Messerschmidt, 1995).A correspondência relativa a este artigo deverá ser enviada para:

Community sanctions: Offenders’ perceptions about their appropriateness

“…Our findings are similar to those reported in the literature suggesting a possible tendency for magistrates to be more lenient to women who occupy traditional female roles (Castro-Rodrigues and Sacau, 2012). Given the prevalence of the idea that women have more informal mechanisms of control than men (Matos and Machado, 2012), there could exist a tendency for judges to minimize the need to apply formal ways of control (such as confinement), allowing them an opportunity to serve an order in the community.…”

“A vida mera das obscuras”: sobre a vitimização e a criminalização da mulher

“…A criminologia (crítica) feminista se opõe às que a antecederam, que justificavam a criminalidade feminina pela natureza biológica da mulher, ou então pela coação de figuras masculinas que exerciam o poder sobre elas (MATOS; MACHADO, 2012), propondo a análise dos processos de vitimização e criminalização da mulher na conjuntura do paradigma do gênero e, atualmente, também a partir dos outros processos de estigmatização da mulher (etnia/raça, sexualidade, capacidade, classe econômica).…”

“…De modo um pouco diverso, alguns autores afirmam que na base das escolhas da mulher pela desviança estarão "constrangimentos quer a nível económico, quer a nível da complexa interacção entre padrões de dinâmica familiar, estruturas sociais patriarcais e factores culturais" (MATOS, MACHADO, 2012). Também há quem entenda que quando os crimes que as mulheres cometem têm como vítima um perpetrador de abuso, soma-se um outro significado ao cometimento desse delito, pois é através dele que elas de alguma forma iriam adquirir o respeito e o controle de que foram até então privadas (MATOS, MACHADO, 2012).…”

Dinâmicas Sociais, Familiares E Vulnerabilidades De Mulheres Privadas De Liberdade

“…No Brasil, os motivos que conduzem as mulheres para esse caminho são diversos, destacando-se os conflitos nas relações íntimo-afetivas, a falta de acesso à profissionalização e o desemprego 3 . Ainda destaca-se o envolvimento dessas mulheres com os traficantes, atitude esta que tem como propósito sustentar a dependência química e acabam por se relacionarem com parceiros que as conduz ao tráfico, situação de vida que mantêm com objetivo de suprir as necessidades econômicas da família que em sua maioria possuem estruturas e relações conflituosas, o que contribui sobremaneira para a ampliação de sua vulnerabilidade 4,5 .…”

“…O perfil da brasileira privada de liberdade pode ser geralmente descrito como jovem, solteira, com filhos, não branca, em situação prévia de vulnerabilidade, responsável pelo sustento familiar, com baixa escolaridade, oriundas de classes sociais economicamente desfavorecidas, exercendo atividades de trabalho informal em período anterior ao aprisionamento, com condenação direta ou indiretamente por tráfico de drogas 5,7 .…”