2019
DOI: 10.1590/1413-812320182412.25302019
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Crise e federalismo: tendências e padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros

Abstract: Resumo O estudo tem como objetivo analisar as tendências e os padrões regionais das receitas e despesas em saúde dos estados brasileiros no período de 2006 a 2016. Trata-se de estudo exploratório e descritivo com base em dados secundários de abrangência nacional e indicadores selecionados. Verificou-se crescimento da receita corrente líquida per capita para o conjunto dos estados e regiões, com quedas em anos específicos associadas às crises de 2008-2009 e de 2015-2016. A despesa em saúde per capita apresentou… Show more

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“…Nesse contexto, o equilíbrio das finanças estaduais se torna um grande desafio na medida em que a "guerra fiscal" e o endividamento se intensificam em meio a um processo de recentralização e redução de repasses federais concomitante ao aumento de pressão política por repasse aos municípios numa situação de escassez de recursos 9 .…”
Section: Grupounclassified
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“…Nesse contexto, o equilíbrio das finanças estaduais se torna um grande desafio na medida em que a "guerra fiscal" e o endividamento se intensificam em meio a um processo de recentralização e redução de repasses federais concomitante ao aumento de pressão política por repasse aos municípios numa situação de escassez de recursos 9 .…”
Section: Grupounclassified
“…Assim, mesmo com a EC nº 29/2000, críticos apontam necessidades de aperfeiçoamento do sistema de repartição e aplicação fiscal, uma vez que o subfinanciamento crônico do SUS não foi superado. Além disso, é preciso propor dispositivos que reduzam as desigualdades inter-regionais e permitam uma maior colaboração intergovernamental 1,2,9 .…”
Section: Introductionunclassified
“…In fact, the Brazilian public health system has long been characterized by insufficient funding and irregular flow of resources (Servo et al, 2011). In Brazil, the public health system is jointly financed by the three spheres of government, but service provision is highly decentralized, being mainly offered at the municipality level (Contarato, Lima and Leal, 2019). Nevertheless, it worth noting that the existing (vertical) fiscal imbalance gives a key role to top-down transfers in the financing of public health services (Barros and Piola, 2016).…”
Section: Research Problemmentioning
confidence: 99%