Da inserção ao desmantelamento da política de economia solidária na agenda governamental (2003-2019)

Abstract

A inserção da economia solidária na agenda governamental se anunciou como um ato desafiador para a administração pública brasileira. Na busca por uma estratégia de combate ao desemprego, a política foi desenhada segundo os supostos de que o trabalho não se restringe ao emprego assalariado, e que a efetividade da ação estatal na geração de renda e desenvolvimento local implica uma perspectiva de atuação transversal e participativa. Nessa perspectiva, este estudo buscou problematizar a trajetória institucional da política nacional de economia solidária, desde sua origem formal em 2003, passando pela construção das capacidades estatais necessárias para sua implementação, até chegar à supressão em 2019. O exame de tal trajetória distinguiu tanto as capacidades técnico-administrativas como as político-relacionais. Com base no instrumental analítico adotado, pode-se caracterizar esse processo de supressão como “desmantelamento por extinção”, dado que toda a estrutura operacional construída em torno dessa política pública foi sendo desativada formal e sequencialmente, isto é, por meio de atos normativos oficiais.

O Espaço Das Políticas Públicas De Economia Solidária Na Previsão Orçamentária Do Município De Araraquara-Sp

“…"[...] a defasagem de um exercício entre o mandato e a vigência do PPA privilegia a continuidade das políticas públicas e serve como período de transição entre a orientação do mandatário anterior e a do atual. "(PROCOPIUK et al, 2007, p. 404) 4 Os instrumentos de planejamento orçamentário fornecem um importante indicativo sobre as prioridades assumidas pelo governo (SILVA, 2018)…”