Decisões Dos Conselhos De Enfermagem No Brasil: Uma Pesquisa Documental

Abstract

Objetivo: analisar comparativamente as Decisões tomadas pelos Conselhos Regionais e Federal de Enfermagem do Brasil quanto à regulamentação do exercício profissional. Método: pesquisa documental, composta por atos normativos, do tipo Decisões, do sistema Cofen/Corens, disponíveis na íntegra na internet, analisados pela técnica de análise documental, em duas etapas: sistematização, com cinco dimensões; e analítica, com auxilio do software MaxQDA®plus. Resultados: Um total de 361 decisões possibilitaram a composição de seis categorias, que tratam de denúncias, processos ético-administrativos e penalidades; criação de órgãos internos; demandas financeiras; demandas administrativas; gestão de pessoas; processo eleitoral. Conclusão: evidenciou-se que as decisões tomadas pelos Conselhos legislam em consonância com as atribuições do exercício da profissão e incidem direta ou indiretamente nas atividades laborais.Descritores: Enfermagem, Tomada de decisões, Ética profissional, Responsabilidade legal, Organizações de normalização profissional.DECISIONS OF NURSING ADVICE IN BRAZIL: A DOCUMENTARY RESEARCHObjective: to analyze comparatively the Decisions taken by the Regional and Federal Nursing Councils of Brazil regarding the regulation of professional practice. Method: documentary research, composed of normative acts, of the Decisions type, of the Cofen / Corens system, available in full on the internet, analyzed by documentary analysis technique, in two stages: systematization, with five dimensions; And analytical, with the help of MaxQDA®plus software. Results: A total of 361 decisions allowed for the composition of six categories, dealing with complaints, ethical-administrative processes and penalties; Creation of internal organs; Financial demands; Administrative demands; people management; electoral process. Conclusion: it was evidenced that the decisions taken by the Councils legislate in line with the attributions of the exercise of the profession and directly or indirectly affect the work activities.Descriptors: Nursing, Decision-making, Professional ethics, Legal liability, Professional review organizationsDECISIONES DE LOS CONSEJOS DE ENFERMERÍA EN BRASIL: UNA INVESTIGACIÓN DOCUMENTALObjetivo: analizar comparativamente las Decisiones adoptadas por los Consejos Regionales y Federal de Enfermería de Brasil en cuanto a la regulación del ejercicio profesional. Método: investigación documental, compuesta por actos normativos, del tipo Decisiones, del sistema Cofen / Corens, disponibles en su totalidad en Internet, analizados por la técnica de análisis documental, en dos etapas: sistematización, con cinco dimensiones; Y analítica, con ayuda del software MaxQDA®plus. Resultados: Un total de 361 decisiones posibilitar la composición de seis categorías, que tratan de denuncias, procesos ético-administrativos y penalidades; Creación de órganos internos; Las demandas financieras; Las demandas administrativas; gestión de personas; Proceso electoral. Conclusión: se evidenció que las decisiones tomadas por los Consejos legislar en consonancia con las atribuciones del ejercicio de la profesión e inciden directa o indirectamente en las actividades laborales.Descriptores: Enfermería, Toma de decisiones, Ética professional, Responsabilidad legal, Organizaciones de normalización profesional.

Ethics in nursing: categorization of legal processes

“…It was identified that the years 2012 to 2014 had higher frequencies of ethical-disciplinary lawsuits. This result is related to the activity of the inspection sector, which aims to ensure compliance with the ethical-legal provisions of the profession and quality assurance in health services (8) . It is a self-regulating system, in addition to being the core activity of professional councils, governed by Cofen Resolution No.…”

“…Some studies carried out in the states of Ceará, São Paulo, and Santa Catarina have highlighted the theme in the last decade, suggesting a strong role of autarchies in the identification of infractions to the ethical-legal provisions of nursing and in the protection of professional practice (3,(8)(9)(10) . However, regarding ethical violations and their associated factors, the national literature is still scarce.…”

COVID-19 pandemic and nursing week: analysis from software Iramuteq

“…It is considered that the Cofen Portal, in addition to serving as an important source of consultation to equip professionals in the category, offers transparency regarding the actions and of COVID-19 pandemic and nursing week: analysis from software IRAMUTEQ Soares SSS, Souza NVDO, Carvalho EC, Queiroz ABA, Costa CCP, Souto JSS. deliberations of the system itself, allowing nursing members to understand what managers have been doing to from the power of representation entrusted to them (12) .…”

Pandemia de Covid-19: Pesquisa documental a partir de publicações do Conselho Federal de Enfermagem

“…Uma vez que a pesquisa não envolveu diretamente seres (8) . Além disso, ao tornar público as ações e decisões tomadas pelos Conselhos, garante-se a transparência, tão importante quanto os atos implementados (6) .…”

“…Canais que atendem critérios de confiabilidade e ampla acessibilidade estão disponíveis para os profissionais de enfermagem, dentre eles, o Portal do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que além de servir como importante fonte de consulta para instrumentalizar os profissionais da categoria, dar transparência quanto as ações e deliberações do próprio sistema, de maneira que se passa a compreender aquilo que os gestores têm realizado a partir do poder de representação que lhes foi confiado (6) .…”