2014
DOI: 10.4000/terrabrasilis.1035
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Decreto-Lei nº 311, de 2 de Março de 1938

Abstract: Dispõe sobre a divisão territotial do país, e dá outras providências

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“…• Instituída a Lei orgânica do Ensino Comercial -Decreto nº 6.141, de 28 de dezembro de 1943 (Brasil, 1943).…”
Section: Processo Histórico Da Educação Profissional E Tecnológica Nounclassified
“…• Instituída a Lei orgânica do Ensino Comercial -Decreto nº 6.141, de 28 de dezembro de 1943 (Brasil, 1943).…”
Section: Processo Histórico Da Educação Profissional E Tecnológica Nounclassified
“…Visando a sua salvaguarda, preservação e conservação, é necessário que aconteça o seu Tombamento: um instrumento de reconhecimento e proteção, que pode ser feito pela administração federal, estadual e/ou municipal (IPHAN, 2019a). Em âmbito federal, o tombamento foi instituído pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, como o primeiro instrumento legal de proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro e o pioneiro nas Américas, cujos preceitos fundamentais se mantêm atuais e em uso (Brasil, 1937). Paraty apresenta diversos tipos de títulos e tombamentos.…”
Section: Tombamento De Patrimônio E Acessibilidade: Um Paradoxo De Paunclassified
“…Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), cuja função inicial era a criação de uma lei federal que regulamentasse a preservação do patrimônio nacional, foi aprovado em 1937 um decreto, até hoje em vigor, Decreto-Lei n° 25 (Brasil, 1937). É através deste, que foi instituída a regulamentação do tombamento; já a carta de Veneza de 1964(Iphan, 1964, relata o patrimônio como um elemento da expressão social refletida através de muitas formas e meios, tornando referência uma localidade.…”
Section: Sob a Concepção Do Serviço Do Patrimônio Histórico E Artístiunclassified