Democratização da saúde: desafios da municipalização e descentralização administrativa relacionado a participação e controle social

Abstract

Democratização da saúde: desafios da municipalização e descentralização administrativa relacionado a participação e controle social/ Health democratization: challenges of municipalization and administrative decentralization related to participation and social control

Participação popular em um município do interior do Ceará: análise a partir da percepção de enfermeiros e gerentes da Atenção Primária à Saúde

“…2021 jul.-set. ; 24(3): 527-41 exercício do controle social, assim, pode ser que grande parte das problemáticas relacionadas à gestão dos serviços e melhoria das políticas públicas ocorra pela não efetivação das ferramentas de controle social 24 .…”

A importância da atuação do Cirurgião-Dentista na Atenção Básica: uma revisão bibliográfica

“…Foram selecionados trabalhos publicados nos últimos cinco anos (Figura1), entre o período de 2018 ao primeiro semestre de 2022, e, após apreciação das referências optadas, feitas as contribuições científicas ao contexto (Sakamoto & Silveira, 2019). Luz, et al (2020), explicam que o SUS foi constituído a parti da Constituição Federal de 1988, denominada "constituição cidadã", através da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, e tem como base fundamental a promoção à saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Antes do SUS ser criado, o direito à saúde era apenas para as pessoas que contribuíam com a previdência social, ou para aqueles que pagavam por um plano de saúde particular.…”

“…Às demais pessoas, restava o apoio e contribuição das organizações filantrópicas. Desta maneira, Luz, et al (2020), afirmam que o SUS oferece circunstâncias que ajudam promover, proteger e recuperar a saúde, além de planejar e organizar a realização das funções que lhe são pertinentes. Segunda a Constituição, para , este órgão deve ser sistematizado com base na descentralização das ações, que são divididas em assistência integral, priorizando as ações preventivas e a atuação, participação e cooperação da comunidade.…”

Construção e validação de um guia da rede SUS em um município da Baixada Maranhense

“…Tais esforços têm contribuído, certamente, para notórios avanços registrados pelo SUS desde sua criação. Contudo, é válido reconhecer que os desafios atuais exigem novos posicionamentos, capazes de favorecer a aplicação de toda a sua potencialidade, corroborando de forma plena e efetiva para a consolidação deste Sistema (Luz, et al, 2020). É impreterível, portanto, que a gestão invista em políticas sociais e econômicas coerentes com a realidade local, levando à redução das desigualdades sociais e regionais em nosso País, assegurando a cidadania e fortalecendo a democracia.…”