Dentifrícios Fluoretados E O Sus-Brasil: O Que Precisa Ser Mudado?

Abstract

O presente estudo aborda as mudanças necessárias que devem ser implementadas para que toda a população brasileira possa ser beneficiada pelo uso de dentifrícios fluoretados em termos de prevenção de cárie dentária. Foi realizada uma busca da literatura sobre concentração de fluoreto em dentifrícios brasileiros, nas bases de dados Lilacs, PubMed, SciELO e nos arquivos do laboratório de Bioquímica Oral da FOP-UNICAMP. Os resultados mostram que desde o início da década de 1980, quando se iniciou o acompanhamento das concentrações de fluoreto em dentifrícios brasileiros, muitos dentifrícios não são capazes de manter uma concentração mínima de fluoreto solúvel para fornecer benefício anticárie. Este é um problema recorrente não só com os dentifrícios de livre venda presentes no comércio, mas principalmente com aqueles comprados por licitação pública pelo SUS e distribuídos para a população. A regulamentação brasileira vigente (Resolução 79, Anvisa, 28/08/2000) estabelece apenas a concentração máxima de fluoreto total que um dentifrício deve conter, mas não a mínima solúvel necessária para garantir o benefício anticárie da formulação. Uma mudança, estabelecendo a concentração mínima de fluoreto solúvel que um dentifrício deveria manter por determinado tempo após sua fabricação, não só beneficiaria o consumidor brasileiro, mas principalmente todos os usuários do SUS, porque poderia ser referendada nos editais de licitação de compra de dentifrícios.

Concentração do fluoreto em dentifrícios distribuídos pelo serviço público em Salvador, Bahia

“…A Resolução nº 79, de 28 de agosto de 2000, que regulamenta os produtos de higiene dental e bucal atualmente, determina que os dentifrícios tenham no máximo 0,15% de flúor (1.500 ppm de F) na sua composição. Quando reescrita, após modificações, foi priorizada a segurança do usuário em relação aos eventos de fluorose dentária pela ingestão excessiva do flúor 13,19 . Entretanto, não foi mantida na resolução a exigência de flúor solúvel em concentração mínima de 1.000 ppm F, a qual estava presente na primeira regulamentação brasileira (Portaria 22, da Secretaria Nacional de Saúde de Vigilância Sanitária, do ano de 1989), considerando o efeito protetor do flúor em relação à doença cárie 22 .…”

“…Dessa forma, sem a exigência na regulamentação, há o risco de serem ofertados à população dentifrícios que não contenham a concentração mínima necessária já descrita e aceita na literatura. Por isso, apelos pela necessidade de mudança na legislação têm sido feitos 9,10,18,19 . Segundo a Organização Europeia para Pesquisa da Cárie, há uma necessidade de distinção entre o total de flúor presente numa formulação e o fluoreto solúvel que poderia tornar-se disponível durante a escovação, afirmando a importância de o flúor estar presente da forma solúvel para exercer a ação anticárie 23 .…”

“…Isso sugere que o fabricante não adicionou MFP ao produto e que a baixíssima concentração de FT encontrada tratava-se, muito provavelmente, de contaminantes de outros componentes da formulação do creme dental. Além disso, 39% dos 61,8 ppm F encontrados estavam na forma insolúvel 19,23 .…”

“…A estabilidade de dentifrícios fluoretados vem sendo estudada desde 1980 13 . Desde então, os trabalhos têm mostrado que, logo após a fabricação, os cremes dentais apresentam a dosagem informada no rótulo, entretanto, alguns não conseguem manter esta dosagem com o passar do tempo 10,18,19 . Um estudo realizado em Manaus, AM, no ano de 2003, mostrou que todos os dentifrícios à base de MFP e que continham na sua formulação como abrasivo o carbonato de cálcio não se mostraram estáveis com o passar do tempo após análise no momento da aquisição e nos períodos de 4, 8 e 12 meses após aquisição 18 .…”

“…Quando analisados os dentifrícios do programa Brasil Sorridente, em 2010, quase 50% dos dentifrícios analisados continham mais de 1.500 ppm F de FT. Neste trabalho, também foram avaliadas, no período de 2011, novas amostras com diferença de FT entre as regiões do Brasil. Com relação à concentração de fluoreto potencialmente ativo contra cárie (FST), apenas os dentifrícios que estavam sendo distribuídos nas Regiões Norte e Sul continham mais de 1.000 ppm F. Os autores afirmam que o problema em relação à qualidade dos dentifrícios fluoretados distribuídos pelo SUS no Brasil independe da região ou estado do país 19 .…”