Desafios e avanços no controle de resíduos de agrotóxicos no Brasil: 15 anos do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos

Abstract

Resumo: No Brasil, desde 2001, o monitoramento da presença de agrotóxicos nos alimentos ocorre por meio do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). O objetivo foi analisar os desafios e avanços no controle de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, no Brasil, com base nos resultados do PARA, entre os anos 2001 e 2015. Foi realizada pesquisa descritivo-analítica documental, que utilizou dados provenientes dos relatórios do PARA, disponíveis no sítio eletrônico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Entre os principais desafios apresentados pelo PARA estão a grande variabilidade no número de amostras e ingredientes ativos analisados, bem como no formato dos relatórios apresentados. Existe a necessidade do aprofundamento das discussões a respeito dos critérios usados para a classificação e autorização dos ingredientes ativos no Brasil, bem como da transparência destas informações para a sociedade. No total, foram analisados 25 tipos de alimentos e mais de 30 mil amostras ao longo da vigência do PARA, porém, o máximo de ingredientes ativos analisados foi 228. A presença de ingredientes ativos não autorizados para a cultura e não autorizados no país foi a principal causa de irregularidades diagnosticadas nos alimentos. Embora ainda existam diversos desafios apresentados no PARA, ele contribui para disparar a reflexão sobre o tema junto à sociedade. Haja vista a atual conjuntura do governo, de maior flexibilização na liberação de ingredientes ativos no país, é necessário que o PARA seja fortalecido.

Fitossanitários e doenças hepáticas: Um desafio à saúde pública no Brasil

“…Com esse modelo de agricultura, a produção de alimentos no Brasil se elevou consideravelmente nas décadas que se sucederam (Porto & Soares, 2012;Mendes et al, 2019). Atualmente, o Brasil é um dos principais produtores agrícolas do mundo, mas, desde 2008 ocupa o primeiro lugar na classificação mundial de consumo de agrotóxicos (Lopes & Albuquerque, 2018;Silverio & Pinheiro, 2019;Lopes & Albuquerque, 2021). Infelizmente, em terras brasileiras, os agentes químicos são utilizados em quantidades absurdamente maiores do que aquelas recomendadas pela União Europeia (EU) e outros países como, por exemplo, a utilização de malationa, no feijão (utilização 400 vezes maior que na UE), acetamiprimido, na batata (utilização 50 vezes maior que na UE) e mesmo o glifosato, agrotóxico de maior utilização no Brasil (utilização 200 vezes maior que em outros países) (Lopes & Albuquerque, 2021).…”

“…Atualmente, o Brasil é um dos principais produtores agrícolas do mundo, mas, desde 2008 ocupa o primeiro lugar na classificação mundial de consumo de agrotóxicos (Lopes & Albuquerque, 2018;Silverio & Pinheiro, 2019;Lopes & Albuquerque, 2021). Infelizmente, em terras brasileiras, os agentes químicos são utilizados em quantidades absurdamente maiores do que aquelas recomendadas pela União Europeia (EU) e outros países como, por exemplo, a utilização de malationa, no feijão (utilização 400 vezes maior que na UE), acetamiprimido, na batata (utilização 50 vezes maior que na UE) e mesmo o glifosato, agrotóxico de maior utilização no Brasil (utilização 200 vezes maior que em outros países) (Lopes & Albuquerque, 2021). No Brasil, a região Sul consome aproximadamente 30% de todo defensivo agrícola do país, nela se destacando o Estado do Paraná, que utiliza três vezes mais agentes químicos por hectares/ ano que a média dos outros estados brasileiros (Lopes & Albuquerque, 2018), embora as maiores taxa de intoxicação pelos agentes químicos são encontradas nos Estados do Espírito Santo, Tocantins e Paraná (Lara et al, 2019).…”

“…Para exemplificar, é observada a perca de biodiversidade em ambientes com carbamatos e organofosfatos, maior risco de aborto espontâneo em mulheres que são altamente expostas ao DDT, além de indícios que alguns fitossanitários possam desencadear várias patogenias metabólicas e mesmo neurodegenerativas (Sabarwal et al, 2018;Silverio & Pinheiro, 2019). Esse uso exacerbado de agrotóxicos é favorecido pela flexibilidade da legislação, que propicia a liberação e o uso de compostos químicos que estão proibidos em outras nações, e pela frouxidão na fiscalização das normas estabelecidas no Brasil em 1989 (Lei nº 7.802/ 1989), normativa está altamente protetora da saúde humana e meio ambiente (Almeida et al, 2017;Lopes & Albuquerque, 2021). Em 2019, por exemplo, 474 produtos químicos foram liberados para uso no Brasil (Lima & Valverde, 2020), o que favorece a toxicidade ambiental e seus efeitos colaterais aos humanos.…”

“…Em 2019, por exemplo, 474 produtos químicos foram liberados para uso no Brasil (Lima & Valverde, 2020), o que favorece a toxicidade ambiental e seus efeitos colaterais aos humanos. Portanto, é possível assumir que a segurança alimentar, direito garantido pela Constituição Federal brasileira, tornou-se inconsistente frente a liberação de novos agrotóxicos, cujos critérios de seletividade e autorização para uso não estão claros (Gusmão et al, 2018;Almeida et al, 2017;Lopes & Albuquerque, 2021).…”

“…Atualmente, inúmeros estudos relacionam o aparecimento de doenças ao uso de agrotóxicos (Mesa, 2020;Lopes & Albuquerque, 2021). Entretanto, os efeitos nocivos à saúde são dependentes de alguns fatores, como as características químicas do defensivo agrícola, da quantidade absorvida ou ingerida, do tempo de exposição e das condições gerais de saúde da pessoa exposta (Vasconcellos et al, 2019).…”