Desafios e condicionantes da participação social na gestão ambiental municipal no Brasil

Abstract

Este artigo tem por objetivo apresentar análise dos fatores que condicionam o sucesso ou fracasso da participação social junto à gestão ambiental nos municípios brasileiros. Por meio de levantamento e análise bibliográfica do que já se produziu sobre este tema no Brasil, foi identificado um conjunto de fatores condicionantes da participação social na gestão ambiental municipal brasileira, destacando-se, como os mais citados: a questão da divulgação e acesso às informações; educação básica e cidadã; percepção de demandas locais; identidade e valorização local; e dificuldades de acesso às instituições participativas. Esses resultados vão ao encontro de uma concordância na literatura sobre o tema em questão, pois como é possível pensar a participação da sociedade neste processo sem informação? Sem educação e capacitação? Sem valorização do território? Sem descentralização do poder? Sem integração, articulação e parceria dos setores do governo entre si e com a sociedade civil? Assim, espera-se com esta pesquisa fornecer subsídios para avanço dos processos de gestão ambiental municipal fundamentado na participação social.

Gestão Participativa Ambiental em Instituições Deliberativas no Território Médio Sertão (PB): Arranjo jurídico-Institucional e do Processo Decisório

“…Assim, o essencial na gestão participativa ambiental é conceder maior espaço para atuação da sociedade civil, com liberdade para se discutir e manter o diálogo em prol da mudança ambiental, dando um critério objetivo a essa participação com o intuito de abolir com as vontades privadas dos administradores (governantes) e interesses do capital (econômico), como forma de diminuir os parâmetros clientelistas que perduram na política brasileira e marginaliza os interesses e valores de movimentos e grupos ambientais (Avritzer, 2009;Giaretta, Fernandes & Philippi-Jr, 2012).…”

Bem-estar Animal e Inovação Social: Evidências a partir de um Estudo de Caso no Sul do Brasil

“…Uma questão da maior relevância para o mundo contemporâneo é o nível de participação da sociedade civil nas demandas que envolvem os interesses sociais. Há teóricos que advertem que, na transitoriedade entre a modernidade e a contemporaneidade, há um crescente desinteresse pela esfera política da vida, o que pode acarretar na sobreposição dos valores da esfera privada sobre os do âmbito público (Arendt, 1972(Arendt, , 2013Arendt & Kohn, 2006;Béhar, 2019;Giaretta, Fernandes, & Philippi Jr., 2012). Isso se soma à insensibilidade quanto às diferenças e dificuldades dos outros humanos e das demais formas de vida que habitam nosso planeta (Bauman, 2005(Bauman, , 2007(Bauman, , 2010(Bauman, , 2013Simmel, 1990).…”

Animal Welfare and Social Innovation: Evidence from a Case Study in Southern Brazil

“…One issue of major relevance to the contemporary world is the level of civil society's participation in the demands that involve social interests. Some theorists who warn that in the transience between modernity and contemporaneity, there is a growing disinterest with the political sphere of life, which can result in the overlapping of the private sphere values with those of the public sphere (Arendt, 1972(Arendt, , 2013Arendt & Kohn, 2006;Béhar, 2019;Giaretta, Fernandes, & Philippi Jr., 2012). This is combined with insensitivity about the differences and difficulties of the other humans and of the other forms of life that inhabit our planet (Bauman, 2005(Bauman, , 2007(Bauman, , 2010(Bauman, , 2013Simmel, 1990).…”