Desenvolvimento econômico territorial e as macrodecisões: caso da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios de Tapes e Coronel Barros (RS)

Abstract

A implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 123/2006) é vista como uma importante ferramenta propulsora de desenvolvimento, pois desperta a vontade das empresas de sair da informalidade e ingressar no campo formal para poder participar ativamente dos processos de compras nas licitações públicas, processos estes antes vistos como oportunidade somente para grandes empresas. Nesse contexto, a Lei Geral é analisada como ferramenta de desenvolvimento regional e objeto de estudo deste trabalho. Para a realização do artigo utilizou-se pesquisa bibliográfica associada à investigação com foco teórico na pressão que a globalização gerou nos territórios, onde alguns perderam e outros ganharam, conforme Heidrich (2001). Cada vez mais as macrodecisões geram impactos nas regiões, como afirma Brandão (2004). A pesquisa evidenciou como resultado uma mudança considerável nos municípios de Tapes e Coronel Barros, quanto à distribuição de renda e à desburocratização na abertura de empresas.