Desenvolvimento histórico das normas legais de proteção florestal e a contemporaneidade

Abstract

Com o intuito de esclarecer a historicidade dos contextos econômicos, sociais e ambientais que influenciaram a instituição de normas legais de preservação e proteção florestal, foi realizada uma descrição sobre as influências históricas das normas legais de proteção florestal desde o Brasil Colônia até o Século XXI. Tratou-se da evolução histórica das situações político-econômicas das normas florestais do país, enfatizando as implicações à proteção florestal. A análise mostrou que foram necessários 434 anos a partir do “descobrimento” para que o Brasil tivesse sua primeira Lei de proteção florestal. A década de 30 foi a época da implantação do modelo desenvolvimentista por Getúlio Vargas com base na diminuição dos recursos naturais e em sistemas industriais poluentes. O Código Florestal Brasileiro de 2012 (CFB/12) trouxe uma visão imediatista que despreza os entendimentos reunidos nas leis florestais que vigoraram desde 1934, pode colocar em xeque a produtividade e promover a estagnação do agronegócio brasileiro a exemplo do risco que a China corre. O Brasil carrega consigo uma herança arraigada de uma descendência cultural de mais de 500 anos que perdura até os dias atuais onde se estabeleceu um princípio da não valorização dos recursos naturais e exploração indiscriminada para posterior substituição por monocultura.

"The Evolution of Brazilian Environmental Law, Advances and Setbacks"

“…Once the wood was shipped, the explorers would leave the place. This style of exploration made the coast security fragile (Nantes, et al [10]). Passing through the first republic with the opening of areas for the implementation of grandiose roads that would connect the country from end to end, reaching the 1930s when Getúlio by decree, already mentioned above, instituted the first forest code that would only be regulated by Law 4.771/1965 that will be better discussed later in this study.…”

"The Evolution of Brazilian Environmental Law, Advances and Setbacks"

“…Once the wood was shipped, the explorers would leave the place. This style of exploration made the coast security fragile (Nantes, et al [10]). Passing through the first republic with the opening of areas for the implementation of grandiose roads that would connect the country from end to end, reaching the 1930s when Getúlio by decree, already mentioned above, instituted the first forest code that would only be regulated by Law 4.771/1965 that will be better discussed later in this study.…”