Destinos Turísticos Inteligentes Como Alternativa Para a Indústria Do Turismo Sustentável

Abstract

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Volume 26, Número 1

“…Apesar da Lei n. 7.889/89 ter sido um avanço no sentido de descentralizar os serviços de inspeção, dando atribuições aos estados e municípios, de acordo com Gazolla (2020), ela criou competências concorrentes de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal, sendo que qualquer um dos níveis federativos pode legislar sobre o assunto com relativa autonomia. Gazolla (2020) (2020), um outro fator limitador de tais regramentos foi a falta de distinção das escalas de produção industrial dos alimentos de origem animal, o que estabeleceu uma postura excludente às agroindústrias de pequeno porte e às de origem familiar (GAZOLLA, 2020). Isso ficou bastante evidente no RIISPOA (BRASIL, 1952), cuja concepção direcionou-se a grandes plantas industriais, uma vez que o seu grau de exigências em termos de estruturas físicas e equipamento é de difícil alcance para as agroindústrias de pequeno porte e/ou familiares.…”

“…Essa territorialização não está traduzida ou reduzida interpretativamente (de forma mágica e autoexplicativa) a fronteiras de recursos e fronteiras de commodities 6 (KRÖGER; NYGREN, 2020). É preciso compreender e apreender que tal dinâmica territorialista está inscrita em uma lógica da acumulação global (HARVEY, 2019), na produção de uma 6 Para Kröger e Nygren (2020), a fronteira de recursos teria como principal atividade o processo primário de apropriação da terra e de tornar a natureza explorável. Já a fronteira de commodities seria onde os recursos são extraídos para a globalização dos mercados, produção de mercadorias em larga escala para os mercados e a captura de rendas anormais, com base na lógica capitalista de comoditizar tudo e lutar por maior lucro e expansão espacial.…”

“…Na Argentina e na macrorregião Centro-Oeste do Brasil, destaca-se a aplicabilidade apresentada por Sánchez (2009), que ressaltou as bases e estratégias metodológicas do ordenamento territorial. Mejía (2020), por sua vez, analisou 10 países latino-americanos (incluindo o Brasil), com ênfase em seus instrumentos de ordenamento territorial, nos avanços obtidos e na indicação de perspectivas.…”

“…Tanto o MacroZEE do Maranhão (2015a) quanto o ZEE-MA do Bioma Amazônico (2020) ainda são pouco conhecidos pela maior parte da população estadual. Esse desconhecimento é um complicador, pois impede que a efetivação vire realidade e que eles se tornem, de fato, instrumentos de ordenamento territorial concebidos para servir a sociedade.…”

“…Esse desconhecimento é um complicador, pois impede que a efetivação vire realidade e que eles se tornem, de fato, instrumentos de ordenamento territorial concebidos para servir a sociedade. Na verdade, esses instrumentos devem ser consultados para efeito de quaisquer iniciativas públicas e particulares, porque ajudarão a "formatar e executar políticas de Estado para uma década inteira (2020)(2021)(2022)(2023)(2024)(2025)(2026)(2027)(2028)(2029)(2030))" (IMESC, 2019b, p. 127) e, especialmente, porque, de acordo com o artigo 24 da lei nº 11.269/2020, compete ao Poder Executivo "garantir os meios necessários à implementação do ZEE-MA do Bioma Amazônico" (MARANHÃO, 2020, p. 8). Enquanto instrumento de ordenamento territorial, o ZEE do Bioma Amazônico no Maranhão teve um longo percurso até ser instituído.…”