Dez anos de CNJ: reflexões do envolvimento com a melhoria da eficiência do Judiciário brasileiro

Abstract

O objetivo deste ensaio é trazer reflexões sobre os dez anos de existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a sua atuação na melhoria dos níveis de eficiência do Judiciário brasileiro. O ensaio discute e aponta lacunas ao propor a realização de estudos futuros sobre a gestão do Poder Judiciário. Os seguintes aspectos são abordados: Reforma do Judiciário e suas perspectivas; planejamento estratégico e metas anuais; mensuração de desempenho e eficiência. As reflexões propostas, no campo teórico e metodológico, podem ser incorporadas a modelos e práticas que buscam evidenciar um Judiciário mais célere e efetivo.

Reforma do Judiciário e sua Representação Social nas Perspectivas de Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

“…Souza e Guimarães (2014) destacam que a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi uma importante inovação imposta pela Emenda Constitucional no 45. Entretanto, poucos trabalhos chegam a identificar o contexto político nesse novo cenário do Judiciário que tem o CNJ como órgão de controle (Oliveira, 2017). O CNJ, naquele primeiro momento, proporcionou foco para a administração pública judiciária, uma vez que passou a direcionar questões relacionadas à organização interna dos tribunais, com destaque para as questões financeiras e administrativas (Sauerbronn & Sauerbronn, 2015), de forma que o estabelecimento de metas e a previsão de punições para o descumprimento deu um novo sentido à essência gerencialista dessa reforma (ver também Gomes & Guimarães, 2013).…”

“…Consequentemente, no campo da Administração Pública, as pesquisas que exploram aspectos referentes à reforma do Judiciário mostram-se crescentes como, por exemplo, as recentes investigações de Akatsu e Guimarães (2013); Gavazini e Dutra (2016); Gomes e Guimarães (2013); Gomes, Guimarães e Akatsu (2017); Junqueira, Louro, Bubach e Gonzaga (2017); Lima, Fraga e Oliveira (2016); Nogueira, Oliveira, Vasconcelos e Lima (2012); Oliveira (2017); Renault (2005); Sena (2014); Sena, Silva e Luquini (2012); Sauerbronn e Lodi (2012); Sauerbronn e Sauerbronn (2015) e Teixeira e Rego (2017). Esses estudos apontam para a necessidade de compreender o contexto da reforma, os resultados em termos de produtividade, mas principalmente os papéis dos atores e os efeitos da reforma junto aos tribunais de justiça, especialmente de primeira instância, que, segundo o CNJ, reúnem as maiores complexidades em termos de congestionamento de processos.…”

A gestão do Poder Judiciário sob a ótica de ex-conselheiros: análise da relação entre o CNJ e a Justiça Estadual de 2004 a 2013

“…O CNJ foi introduzido no artigo 103-B da CF como um órgão judicial de controle interno e assessoramento e não como mais uma organização que representasse uma nova instância de julgamentos. Portanto, encontra-se numa posição hierarquicamente inferior ao STF, mas superior em relação aos tribunais superiores Pinheiro, 2008;Nogueira, 2010;Oliveira, 2017). Neste caso, o CNJ promove políticas judiciárias por meio de resoluções e recomendações a serem seguidas pelos tribunais em todos os seg-mentos do Judiciário.…”

“…As mudanças foram fundamentais para aumentar o nível de cumprimento e deixou claro que o CNJ atuava administrativamente nos seguintes temas: gestão; controle; organização; padronização de procedimentos processuais e de rotinas judiciárias; magistratura e política social. O CNJ, também, tem abordado questões polêmicas para o serviço público como, por exemplo, o combate ao nepotismo; as regras para o pagamento de precatórios; a restrição da quantidade de servidores cedidos de outros poderes e alteração das regras de promoção dos magistrados na carreira (Oliveira, 2017).…”

“…O principal marco consiste na Emenda Constitucional (EC) 45/2004, mais conhecida por "Reforma do Judiciário", que buscou fornecer uma resposta para a melhoria do desempenho ao criar uma instituição de controle administrativo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do CNJ consiste em realizar um controle administrativo e financeiro de todos os tribunais brasileiros, inclusive os tribunais superiores (Oliveira, 2017).…”