Dificuldades da adoção inter-racial: perspectivas dos profissionais da rede de assistência social e jurídica

Abstract

IntroduçãoO racismo, amparado por interesses políticos e sociais, pressupõe a existência de uma etnia superior e outra inferior.Tal fato é aparente em diversas esferas da sociedade e justifi ca fenômenos como a desigualdade e a discriminação racial, os quais acompanham a história de segregação nas relações sociais brasileiras, inclusive na preferência dos pretendentes à adoção.Assim, partindo da ideia de que grande parte das crianças institucionalizadas é negra e com idade superior a cinco anos, esse estudo propõe-se a discutir o preconceito como um dos motivos de maior infl uência no momento da adoção. Um dos pilares que sustentam esse tipo de convencionalismo é a importância dada aos laços sanguíneos, que fazem com que casais interessados em adotar "fi ltrem" a criança, encaixando-a em padrões que se assemelham a suas próprias características. Direito em movimento em perspectivaCom base nesse pensamento, destaca-se a adoção inter-racial, termo que vem ao encontro com a cor da pele das crianças institucionalizadas que aguardam os trâmites judiciais de sua situação. O Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA, no seu artigo 101º, § 1 o , (BRASIL, 1990), alega que acolhimento institucional é uma medida provisória e excepcional que é utilizada como uma forma de transição para reintegração familiar e, em últimos casos, colocação em família substituta por meio da adoção, processo este que é realizado apenas quando esgotadas todas as possibilidades de retorno da criança para a família.Ressalta-se aqui que a criança que está em situação de acolhimento institucional carrega consigo o estigma da instituição. Mesmo após a implantação do ECA, que conceitua e discorre sobre a institucionalização, há ainda um preconceito a respeito dessa condição, a qual é vista como um ônus que acarreta diversos prejuízos.Acerca dos motivos que levam a criança a ser acolhida entende-se que, muitas vezes, a família é responsabilizada por não conseguir suprir as necessidades de seus dependentes e, quando estes estão em condição de risco e são acolhidos, recai sobre a mesma a culpabilização de tal situação. Para Lehfeld e Silva (2014, p. 3), quando realizada uma análise histórica, "é perceptível que as famílias sempre foram culpabilizadas por abandonar suas crianças e adolescentes, sendo que as difi culdades em prover a sobrevivência destes era quase impossível". Assim, busca-se relacionar essa problemática com as principais causas e agravantes que culminam no acolhimento de crianças e adolescentes, no intuito de que tal situação seja levada em conta, pois, geralmente não se avalia que esta família passa por difi culdades diversas, motivadas, muitas vezes, por não terem suas necessidades atendidas pelo Estado e sociedade.Considerando a adoção como uma medida marcada por um processo burocrático e envolto de dúvidas, esse artigo se dispõe relacionar o tema com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. Dessa forma, após estudos relacionados à adoção inter-racial e sua relação com diversas formas de preconce...