Dignidade Humana, Direitos Da Personalidade E O Melhor Interesse Do Idoso

Abstract

Os idosos são diariamente discriminados e enfrentam drásticas dificuldades durante sua vida cotidiana. A presente pesquisa tem por objetivo abordar a dignidade humana, os direitos da personalidade e a eficácia do melhor interesse do idoso, à luz das doutrinas modernas de Direito Civil e Direito de Família. A problemática da pesquisa se volta ao envelhecer com dignidade e à tutela dos direitos da personalidade do idoso. Ocorre que, do ponto de vista jurídico, o envelhecer não traz quaisquer malefícios ao sujeito, no entanto, a sociedade não concebe dessa maneira, frequentemente, marginalizando o cidadão longevo, negando-lhe vagas de emprego, atenção dos familiares, convívio social e, por vezes, perspectiva de vida para o futuro. Ao idoso, sendo detentor de direitos, também se aplica a tutela da dignidade e da personalidade do idoso. Para responder às perguntas-tema, a pesquisa buscará analisar os dispositivos legais que protegem os anciãos, com base no método hipotético-dedutivo.

As Pessoas E Grupos Em Exclusão Digital

“…São aqueles direitos indispensáveis à vida humana, as aspirações próprias do sujeito, que são satisfeitas pela vida, pela integridade física/psíquica, pela honra, pela liberdade, pela privacidade, entre outras prerrogativas. 34 Diante disso, tem-se que os direitos da personalidade estão dispostos no Direito Brasileiro no Código Civil de 2002, em um capítulo exclusivo postulados nos artigos 11 a 21, de forma exemplificativa, bem como no artigo 5º, X da Constituição Federal de 1988, tutelados como direitos fundamentais. Nesses artigos são mencionados, tão somente, aqueles direitos considerados como os mais importantes e de maior influência ao múnus de preservação da dignidade da pessoa humana.…”