Dinâmica espacial da transparência fiscal e fatores explicativos nos municípios brasileiros

Abstract

Apesar das legislações e ações fiscalizadoras para o impulsionamento da transparência fiscal nos entes federativos brasileiros, ainda, para alguns entes municipais, encontram-se realidades que dificultam o estabelecimento de uma transparência adequada e efetiva. Tais diferenciações estão atreladas à possibilidade de os governantes utilizarem seus poderes para influenciarem o processo de divulgação de informações, conduzindo suas práticas em benefício próprio, sobretudo aumentando os possíveis conflitos de agência e ao mesmo tempo ocultando condutas de corrupção, erros, falhas e práticas de má gestão, que podem deslegitimar os seus governos. Diante do exposto, o objetivo deste estudo consistiu em identificar a relação espacial da transparência fiscal entre os municípios brasileiros, bem como avaliar a influência de fatores explicativos desta transparência. Para tanto, coletaram-se dados dos 5.570 municípios brasileiros referentes à gestão municipal de 2017-2020. Os dados foram submetidos à Análise Fatorial Exploratória para criação de um índice municipal de transparência fiscal à Análise Exploratória de Dados Espaciais para identificar as associações espaciais na transparência fiscal entre os municípios brasileiros, e a um Modelo Econométrico de Regressão Espacial para avaliar as relações de fatores na determinação da transparência fiscal. Como resultados identificou-se que os índices de transparência estão auto correlacionados espacialmente, formando conglomerados de alta e de baixa transparência fiscal, indicando relações de vizinhança. Quanto aos fatores explicativos encontraram-se evidências de que, os municípios da região sudeste e o nível de transparência dos municípios vizinhos são aspectos espaciais que afetam a transparência fiscal por intermédio das relações espaciais e da aplicação do isomorfismo mimético, que nem sempre leva a legitimação dos governos subnacionais. Ademais, os municípios geridos por prefeitos com maior nível de escolaridade, bem como os percentuais de arrecadação própria e os de despesa com pessoal, influenciam na transparência fiscal mediante ações de redução ou estímulo à assimetria informacional conforme as escolhas públicas dos gestores, visando os seus interesses próprios. Palavras-chave: Dinâmica Espacial. Legitimação. Transparência Fiscal.

Gastos Ambientais, Fatores Explicativos Nos Municípios Da Região Oeste E Sudoeste Do Paraná

“…A conclusão foi de que há altos níveis de opacidade da gestão municipal, principalmente em municípios menores. Rocha (2022), investigou a relação espacial da transparência fiscal entre os 5570 municípios brasileiros com o objetivo de avaliar a influência de fatores explicativos desta transparência, tendo considerado dados referentes à gestão municipal de 2017-2020. Identificou que os índices de transparência estão correlacionados espacialmente, formando conglomerados de alta e baixa transparência fiscal indicando relações de vizinhança.…”

“…A TS contribui para a compreensão de como implementar ações que permitam a efetiva participação dos interessados na administração do recurso natural (Matias- Pereira, 2010). Já a teoria de agência explica particularidades a respeito da assimetria informacional existente entre o agente e o principal, representados, respectivamente, pelos gestores públicos e pelos cidadãos e traz a inserção da relação de agência que se estabelece na separação entre a gestão e a propriedade em uma organização (Rocha, 2022).…”