Direitos da personalidade: uso de imagem de aulas gravadas

Abstract

O artigo científico expõe os aspectos gerais sobre analisar o direito de imagem sob a ótica das aulas remotas. Para melhor elucidar sobre a problemática, fez-se uma discussão acerca do direito de imagem e seu conceito, de modo a demonstrar que este possui duas espécies. Em seguida, foi realizada uma análise histórica desse instituto e sua acepção legal e constitucional. Logo, foi importante minuciar também de que já existiam aulas remotas e aulas EAD, e que são inúmeros os desafios enfrentados pelos educadores. Em sequência, observou-se que o uso de imagens de educadores de aulas remotas sem o seu consentimento em comerciais estudantis não é legal e que se necessita que sejam realizados um contrato de cessão para estipular esse consentimento. Portanto, na confecção desse trabalho foi utilizada a metodologia exploratória, com a finalidade de esclarecer, desenvolver ou até mesmo modificar conceitos e ideias, com análise de documentos, entrevistas, relatos de casos reais e decisões jurídicas. Por fim, o método utilizado na pesquisa foi o método indutivo indireto.