Direitos Humanos Em Ricoeur

Abstract

Analisar os processos de organização social humana tendo como tutela a questão dos direitos fundamentais mundialmente estabelecidos e socialmente aceitos em grande parte do planeta e disseminados através de textos legais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por exemplo, é um empreendimento que ultrapassa a obviedade da necessidade de uma estruturação básica para a convivência em sociedade, adentrando em diversos debates sobre os valores ético-políticos envolvidos na condição humana e aos quais está sujeitada a sua dignidade. A filosofia do direito, em especial a perspectiva de Ricoeur, serve aqui como norte para a tentativa de pensar os Direitos Humanos pelo viés filosófico, no qual os direitos e deveres fundamentais são constituintes e constituídos pelos sujeitos históricos neles implicados, os quais, na sua capacidade de agir e padecer, antecedem sua definição enquanto sujeitos de direitos humanos. Para tanto, além de abordar a discussão sobre os direitos humanos e os princípios de universalismo e relativismo, estudamos as contribuições específicas de Ricoeur na reflexão sobre os fundamentos ontológico e narrativo dos direitos humanos e a constituição do sujeito dos direitos humanos nesse contexto. Após expor a questão dos direitos humanos ao debate ético e político em torno da teoria e doutrina que constitui o tema, compreendemos que as contribuições da filosofia de Ricoeur superam o debate teórico, constituindo-se como um caminho possível para repensar a questão dos direitos humanos.

Significados do autoteste anti-HIV em fluido oral para homens que fazem sexo com homens

“…Os Direitos Humanos, assim consolidados, encontram-se assegurados por padrões internacionais, são resguardados legalmente, têm foco na dignidade humana, devem ser exigidos de estados e atores estatais, e não podem ser renunciados (Roseman, Gruskin, Banerjee, 2004). Na II Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, realizada em Viena em 1993, consagrou-se a natureza universal dos Direitos Humanos, tendo sido adicionalmente introduzidos os conceitos de serem indivisíveis (não se sucedem em gerações, mas se acumulam em dimensões), interdependentes (os direitos sociais e os direitos liberais devem se reforçar mutuamente), e inter-relacionados (os direitos humanos e os sistemas internacionais de proteção devem interagir) (Quadros, Cerillo, 2020).…”