Direitos Humanos, Saúde Mental E Terapia Ocupacional

Abstract

A Federação Mundial de Terapeutas Ocupacionais (WFOT) publicou, em 2019, a versão revisada de uma Declaração de Posicionamento intitulada “Occupational Therapy and Human Rights” (WFOT, 2019), cuja primeira versão havia sido publicada em 2006 (WFOT, 2006). A ideia central do documento revisado é a defesa de que os terapeutas ocupacionais se preocupam com os direitos humanos e com a busca de sua garantia. A Declaração expõe também o significado deste Posicionamento para a profissão e para a sociedade. Para a profissão, corresponde à atuação dos terapeutas ocupacionais frente à violação dos direitos humanos. Para a sociedade, traduz o alinhamento entre a noção de direitos humanos e dos direitos ocupacionais, no sentido de seu reconhecimento, de sua proteção e de sua defesa. Para concentrar essas ideias, o documento utiliza o conceito de justiça ocupacional, definido como “o cumprimento do direito de todas as pessoas de participar das ocupações de que necessitem para sobreviver, porque as definem como significativas, e porque contribuem positivamente para seu próprio bem estar e para o bem estar de suas comunidades” (WFOT, 2019, p. 1, tradução livre). O oposto direto desta definição, defendido pela Federação Mundial, é o conceito de injustiça ocupacional, que compreende a violação dos direitos ocupacionais.

Ocupações que salvam em situações extremas

“…A categoria foi discutida e interpretada a partir de autores filiados aos estudos da ocupação humana em Terapia Ocupacional e Ciência da Ocupação (Nelson & Wilson, 2012;Lentin, 2002;Sima, Thomas & Lowrie, 2017;Álvarez, Díez & Arberas, 2021;Falardeau, Morin & Bellemare, 2014;Vaz et al (2021); Costa et al (2017); Wilcock; 1999) e da psicologia comunitária, especificamente da perspectiva teórica psicossocial dos traumas de Martin- Baró (1988;1994).…”

“…Ao analisar a rotina das autoras dos diários, percebeu-se que o Holocausto, enquanto fator sóciohistórico extremo, limitava a participação das crianças/adolescentes em suas ocupações, desumanizando-as. Como consequência deste momento trágico da história global, foi elaborada a Declaração dos Direitos Humanos, que vai ao encontro das discussões sobre a justiça ocupacional, tal como afirmam Vaz et al (2021). Deste modo, a justiça ocupacional implicará em direitos que devem ser assegurados para que a participação livre e ativa de indivíduos ou coletivos na vida comunitária se configure como meio de exercício da cidadania, promovendo resistência às pressões e marginalizações impostas pela estrutura sociopolítica (Vaz et al, 2021).…”