Diretivas antecipadas de vontade em unidade de emergência hospitalar

Gomes, Paula Azambuja; Goldim, José Roberto

doi:10.1590/1983-80422022301511pt

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“…A fragilidade de respaldo legal também é apontada pela categoria de médicos. Estudo realizado com 32 médicos em um Serviço de Emergência Hospitalar identificou que a maioria dos profissionais (81,3%) conhece as diretivas antecipadas de vontade, 87,5% foram favoráveis à sua utilização e consideraram a vontade do paciente como determinante, mas, ao mesmo tempo, 84,4% consideram a necessidade de legislação para melhor tomada de decisão em relação ao paciente (24) . O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução do Conselho Federal de Enfermagem do Brasil -COFEN nº 564/2017, em seu artigo 46, determina como dever dos profissionais de enfermagem respeitar o direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e esclarecida sobre sua saúde e tratamento, incluindo o respeito as diretivas antecipadas da pessoa no que concerne às decisões sobre cuidados e tratamentos que deseja ou não receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, suas vontades (25) .…”

Section: Discussionunclassified

Testamento vital sob a ótica de enfermeiros que assistem pacientes em situação de terminalidade

Miname¹,

Santos²,

Santana³

2023

Rev. Eletr. Enferm.

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Objetivos: conhecer a representação do Testamento Vital para os enfermeiros que atuam na assistência à pacientes em situação de terminalidade. Métodos: estudo de abordagem qualitativa, realizado em hospital público universitário de alta complexidade localizado na cidade de São Paulo, São Paulo, Brasil, com 15 enfermeiros que atuam na assistência à pacientes terminais, por meio de entrevista norteada pela questão “Fale a respeito do Testamento Vital”. A análise dos dados foi desenvolvida pelo Discurso do Sujeito Coletivo. Resultados: identificou-se três categorias que compõem o Discurso do Sujeito Coletivo dos enfermeiros em relação ao testamento vital: “o enfermeiro frente às diretivas antecipadas de vontade”; “o enfermeiro frente à família do paciente em terminalidade” e “o enfermeiro frente ao médico do paciente em terminalidade”. Conclusão: o testamento vital representa, na perspectiva dos enfermeiros, a autonomia e o direito do paciente pelas decisões nas situações de terminalidade que devem ser compartilhadas com seus familiares e profissionais de saúde.

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Section: Discussionunclassified

Testamento vital sob a ótica de enfermeiros que assistem pacientes em situação de terminalidade

Miname¹,

Santos²,

Santana³

2023

Rev. Eletr. Enferm.

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“…Portanto, não há a identificação de uma conduta que provoque diretamente a morte, como na eutanásia ativa; também não ocorre o impedimento da morte, como a posterior será possível notar na prática da distanásia. (GOLDIM, 2003) 1.2.3 Eutanásia de Efeito Duplo Há uma parte da doutrina que ainda acredita ser possível identificar uma terceira espécie de eutanásia -a de efeito duplo, quando as ações médicas visam aliviar o sofrimento do paciente, mas acabam tendo como consequência, ainda que indiretamente, a aceleração da morte.…”

Section: Eutanásia Ativaunclassified

Eutanasia: Desafíos, Prohibición en El Orden Jurídico Brasileño Y Comparación Con Otras Instituciones Del Tipo

Martins,

Mota

2024

REASE

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O artigo em conjuntura tem por objetivo retratar um breve olhar acerca da eutanásia no Brasil. A modalidade, em si, não possui tipificação penal no ordenamento jurídico brasileiro, de modo que a hipótese de sua ocorrência é considerada um homicídio, privilegiado por relevante valor social ou moral, aplicando-se o art. 121, §1º, do Código Penal brasileiro. A eutanásia, aqui compreendida como o ato de provocar, por ação ou omissão, e com a finalidade altruísta, o término direto da vida de paciente acometido por situação irreversível ou em estado terminal, é um instituto que envolve em sua discussão o direito à vida, direito à liberdade - enquanto sinônimo do princípio da autonomia, direito à saúde e, principalmente, princípio da dignidade da pessoa humana. Para compreender as principais nuances dessa temática foi preciso entender a sua conceituação, fazer a sua diferenciação de outros institutos semelhantes, como a ortotanásia, a distanásia, a mistanásia e o suicídio assistido, identificar a posição que a eutanásia ocupa no ordenamento jurídico, além de apontar sua presença em um contexto social, para tão somente assim ser possível questionar a necessidade de nova interpretação a este instituto e a sua eventual legalização. A pesquisa foi realizada utilizando-se o método/raciocínio de pesquisa dialético, tendo como técnica/instrumento a coleta indireta de dados, ou seja, a bibliográfica e/ou documental. Com a pesquisa, analisados os arcabouços disponíveis, quer sejam, a Constituição Federal de 1988, o Código Civil, o Código Penal, as Jurisprudências, doutrinas, além dos artigos, monografias, resumos acadêmicos e etc. foi possível chegar a conclusão de que o atual ordenamento jurídico brasileiro carece de discussões sobre o tema, se não quanto à legalização ou não do instituto, quanto para a correta tipificação.

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“…Destaca-se que a discussão acerca da necessidade de flexibilização deste princípio se deu no evento que ficou conhecido como "Caso Tarasoff" (GOLDIM, 2003) A partir de então, acordou-se que situações envolvendo risco de vida para si ou para outreminclusive situações comprovadas ou suspeitas (tendo razoável fundamento) de maus-tratos contra a criança ou adolescentee ocorrências de doença de notificação compulsória devem ser comunicadas às instâncias cabíveis e ao responsável legal.…”

Section: Limites Do Segredo Médico -Hipóteses Em Que Este Imperativo ...unclassified

Limites legais e judídicos do sigilo na relação entre médico e paciente

Polhmann,

Pertuzatti,

Botelho

et al. 2023

rmusc

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O presente artigo versa sobre o dever de sigilo profissional e as possíveis hipóteses de ultrapassagem deste na profissão médica, de acordo com as diretrizes éticas, legais e profissionais, as quais devem ser observadas e cumpridas pelos profissionais de saúde no desempenho de sua profissão, principalmente no que diz respeito ao sigilo entre médico e paciente. O estudo foi baseado em pesquisas bibliográficas, leitura de artigos e coleta de dados em bases eletrônicas, com o intuito de entender e expor, de forma clara e fundamentada, os reais limites do segredo médico e quais as hipóteses em que este pode ser superado. Há situações específicas em que se admite a quebra de sigilo – de forma justificada, contudo, na relação do médico com o paciente, os valores éticos e morais devem permanecer intocáveis, de modo que o profissional se atenha às normas legais as quais está submetido, sob pena de sanções pré-estabelecidas, tanto na esfera administrativa, quanto cível e penal.

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Diretivas antecipadas de vontade em unidade de emergência hospitalar

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Testamento vital sob a ótica de enfermeiros que assistem pacientes em situação de terminalidade

Testamento vital sob a ótica de enfermeiros que assistem pacientes em situação de terminalidade

Eutanasia: Desafíos, Prohibición en El Orden Jurídico Brasileño Y Comparación Con Otras Instituciones Del Tipo

Limites legais e judídicos do sigilo na relação entre médico e paciente

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