Discriminação Racial e Cidadania no Brasil do século XIX (1829-1833)

Abstract

O artigo analisa a questão da discriminação racial, abordando o tema no contexto da divulgação e implementação dos direitos constitucionais, no período de 1829 a 1833. Investiga-se, em especial, de que forma o direito de cidadania contribuiu para o surgimento da discriminação racial como agenda pública e ensejou novas maneiras de fazer política. Usaram-se como fontes jornais que adotavam enfoques políticos e raciais, os quais foram tomados não somente como fornecedores de informações, mas também como agentes, por sua capacidade de influir nos acontecimentos. Concomitantemente, foram aplicados à análise insights provenientes de estudos da área de direito e história que enfatizam a importância de mudanças da ordem jurídica para a compreensão da história política. Concluiu-se, principalmente, que a extensão do direito de cidadania aos homens livres de cor contribuiu para ampliar a influência política desse grupo, em um contexto de crescente partidarização da política.

Ensino de inglês no Brasil sob uma perspectiva antirracista

“…Podemos constatar isso mesmo com uma breve análise de algumas passagens da história da educação no Brasil, como em 1824, quando após a independência do Brasil, na primeira Constituição Brasileira, o artigo 179 garantia "a instrução primária e gratuita a todos os cidadãos", contudo a cidadania não era concedida a pessoas negras ou indígenas, portanto, embora houvesse a garantia e a gratuidade da educação, a desumanização das pessoas não-brancas as impossibilitou de se beneficiarem plenamente desse direito. Segundo Pandolfi (2020), o cidadão do período colonial era um homem que deveria ter a ascendência europeia e desfrutava de direitos específicos e exclusivos, como isenções fiscais e educação que iria além da básica.…”

A Ressiginificação Identitária Do Muçulmano Africano No Brasil – Os Muçulmanos Da Comuna Do Rio De Janeiro Nos Seculos Xviii E Xix.

“…Entretanto, não veremos a identificação original ou primeira com os muçulmanos africanos e, consequentemente, de seus descendentes afro-brasileiros. Esses foram literalmente "apagados" e destituídos de sua valoração histórica, política e social e reduzidos em sua complexidade social etnográfica em um item nominativo em livros didáticos que não contam a história real, mas a oficial, de acordo com a concepção de Estado, capitalista, controlador e produtor das verdades e da memória do povo brasileiro, de acordo com Pandolfi (2020).…”