Divergências e convergências entre as teorias de Rudolf Smend e Konrad Hesse na interpretação dos direitos fundamentais

Abstract

Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. ResumoO presente estudo pretende analisar as divergências e convergências entre as teorias da constituição de Rudolf Smend e Konrad Hesse, especialmente no que se refere à interpretação dos direitos fundamentais. Considerando-se a relação entre o constitucionalismo e os direitos fundamentais, apresentam-se as ideias prevalentes nas duas teorias citadas no título, para, ao final, avaliar como as teorias de Smend e Hesse não são propriamente contrapostas, especialmente no que diz respeito à interpretação dos direitos fundamentais. A revisão de aspectos das duas teorias poderá ser útil na difícil tarefa de se dar maior eficácia a esses direitos.Palavras-chave: constitucionalismo, direitos fundamentais, Rudolf Smend, Konrad Hesse. AbstractThe main purpose of this study is to analyze the differences and similarities between the constitution's theories of Rudolf Smend and Konrad Hesse with a particular attention to the interpretation of fundamental rights. Beginning with the strict connection between constitutionalism and fundamental right presenting the prevalent ideas

“Von Recht zum Unrecht”

“…Essa postura, como mencionado, foi especialmente influente no constitucionalismo alemão da segunda metade do século XX, sobretudo na consolidação do papel do Tribunal Constitucional Federal Alemão. Ela, por exemplo, é a base do desenvolvimento proposto por Konrad Hessetalvez o mais influente jurista alemão do pós-Guerramuito embora haja diferenças importantes entre o concretismo deste e a interpretação científico-espiritual ou integrativa de Smend (Sousa;Marón, 2017).…”