Divergências metodológicas dos Tribunais de Contas e seus efeitos sobre as regras de despesa com pessoal

Teixeira, Marcelo de Sousa

doi:10.1590/0034-761220190310

Cited by 4 publications

(8 citation statements)

References 3 publications

Supporting

Mentioning

Contrasting

Unclassified

Order By: Relevance

“…Outro aspecto muito importante é o nível de despesas de pessoal que cada ente da federação possui. Estudos demonstram que há grandes divergências nos critérios de aferição do indicador "gasto com pessoal" entre os tribunais de contas dos estados, sendo bem-vindos indicadores uniformes e aceitos nacionalmente, como é o caso dos indicadores da Secretaria do Tesouro Nacional, facilitando a comparação entre os municípios dos diferentes estados do Brasil (Giovanini, 2020;Teixeira, 2020). É aconselhável a realização de análises longitudinais das contas públicas a fim de identificar os efeitos do ciclo político sobre a dinâmica orçamentária e sobre a qualidade do gasto público (Bartoluzzio & Anjos, 2020;Cavalcante, 2015Cavalcante, e 2016.…”

Section: Metodologiaunclassified

Gestão pública e indicadores fiscais: uma análise de desempenho de municípios de Pernambuco

Chagas

Leal²,

Miranda³

et al. 2022

RSD

View full text Add to dashboard Cite

A boa gestão dos recursos públicos é um instrumento para o alcance de melhores condições de desenvolvimento socioeconômico. Este trabalho tem o objetivo de avaliar o desempenho financeiro e orçamentário dos 10 municípios mais populosos do Estado de Pernambuco, referente ao exercício de 2021. Como metodologia foram utilizados os 9 indicadores fiscais propostos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em seu Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. Utiliza-se da análise documental no processo de obtenção dos dados, através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Os principais resultados demonstram que os maiores municípios da amostra possuem níveis mais elevados de endividamento e gastos com o serviço da dívida, como proporção da receita corrente líquida, que os municípios menores. Outro resultado importante é a demonstração do grau de dependência dos municípios em relação às transferências intergovernamentais, a maioria dos municípios da amostra possui em média apenas 30% de arrecadação própria. O trabalho contribui para literatura ao ampliar a aplicação dos indicadores do STN para além dos Estados e das capitais, demonstrando a funcionalidade dos 9 indicadores para analisar o desempenho de municípios de diversos tamanhos. Além disso, o artigo inova ao propor o Índice de Competitividade da Gestão Fiscal como um índice agregador dos resultados dos 9 indicadores, possibilitando a constituição de um ranking final entre os municípios analisados.

show abstract

Section: Metodologiaunclassified

Gestão pública e indicadores fiscais: uma análise de desempenho de municípios de Pernambuco

Chagas

Leal²,

Miranda³

et al. 2022

RSD

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

“…Desde a edição da Lei Complementar n. 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios brasileiros procuram se adequar aos dispositivos de controle das finanças públicas, entre eles, aqueles relacionados aos limites das despesas com pessoal (Costa et al, 2019;Aiache & Matos, 2021). Apontada como uma das principais causas de desequilíbrio fiscal, as despesas com pessoal continuam crescendo sistematicamente (Teixeira, 2020;Oliveira, 2021), revelando a dificuldade de conter seu avanço nas contas públicas brasileiras.…”

Section: Introductionunclassified

“…59, §2º, da LRF. A literatura aponta que as diversas interpretações sobre os valores que devem ser computados nos limites de despesas de pessoal e a escolha da metodologia de cálculo também podem influenciar nos resultados (Fainboim, Fernandez, & Fouad, 2015;Rocha, 2018;Nunes;Marcelino, & Silva, 2019;Teixeira, 2020;Oliveira, 2021;Machado & Peres, 2023).…”

Section: Introductionunclassified

“…Alguns autores também apontam que a interpretação dada pelos Tribunais de Contas sobre a composição desses limites cria uma margem adicional das despesas com pessoal (Teixeira, 2020;Oliveira, 2021). Como efeito, no longo prazo, os limites das despesas com pessoal estabelecidos na LRF são difíceis de serem atingidos, causando quase sempre situações de desequilíbrio nas finanças públicas (Araújo, Santos, & Gomes, 2015;Costa et al, 2019).…”

Section: Introductionunclassified

See 1 more Smart Citation

Narrativas e práticas de entendimento dos conceitos e limites das despesas com pessoal nos municípios brasileiros

Lima,

Araújo Júnior,

Santos

et al. 2024

AMBIENTE

View full text Add to dashboard Cite

Objetivo: Analisar as narrativas e práticas de entendimento dos conceitos e limites das despesas com pessoal nos municípios brasileiros. Metodologia: Estudo exploratório utilizando a abordagem de métodos mistos sequenciais composto por três etapas: (i) coleta de dados junto ao Sistema Finanças do Brasil (FINBRA) relativos ao período de 2018 a 2021 para analisar se houve o cumprimento dos limites das despesas com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte dos municípios brasileiros; (ii) acompanhamento dos debates em três lives realizadas no canal do Youtube® na TV Portal da Confederação Nacional de Municípios (CNM) da série denominada “O que entra no limite de gastos de pessoal?”, que fez parte do programa “Roda de Conhecimento” e que trouxe a visão do jurisdicionado, do órgão regulador (STN) e do órgão fiscalizador (Tribunais de Contas), cujo conteúdo foi gravado e disponibilizado na própria plataforma (streaming); e (iii) análise de conteúdo das lives utilizando as ferramentas Transkriptor ® e NVivo®. Resultados: Os achados do estudo mostram que os conceitos sobre os limites das despesas com pessoal foram observados pelos municípios brasileiros para fins de cálculo dos limites fiscais estabelecidos pela legislação, independentemente do porte, da região e do estado onde se localizam, as exceções envolvem municípios pequenos e as Regiões Norte e Nordeste. Sobre o conteúdo das lives, os entrevistados apresentaram narrativas convergentes quanto ao que deve ou não ser computado no limite das despesas de pessoal, sobre os valores que podem ou não ser deduzidos, e, ainda, que os limites das despesas com pessoal devem ser apurados por poder e órgão. Contribuições do Estudo: Os achados da pesquisa descontroem a narrativa de que há divergências de entendimentos entre jurisdicionados, órgãos reguladores e fiscalizadores sobre os valores que devem ser computados no limite das despesas de pessoal, o que pode contribuir para o cumprimento desses limites pelos entes federados brasileiros e uniformizar o entendimento dos órgãos de controle sobre o tema.

show abstract

“…PAF é imprescindível para os estados contratarem operações de crédito. E, as metas com despesas com pessoal é um dos requisitos para essa certificação estatal.De acordo comTeixeira (2020) as diferentes interpretações dos Tribunais de Contas estaduais sobre o que incluir e excluir da base de cálculo das despesas com pessoal acarretam aumento de gastos com pessoal sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. As práticas de incluir e excluir despesas da base de cálculo com pessoal visam relaxar os limites de gastos com pessoal estabelecidos na LRF (NUNES; MARCELINO e SILVA, 2019).Foi observado pela metodologia aplicada pelos entes federados que, no período de 2015 até 2019, aproximadamente 44% dos estados cumprem o limite legal de despesa com pessoal, mas quando aplicada a metodologia da STN menos de 30% dos estados estão de acordo com os preceitos normativos.…”

unclassified

Uma análise dos limites de gastos com pessoal da federação brasileira, no período de 2000 a 2019, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal

Oliveira

Modenesi³

2022

CONJ

View full text Add to dashboard Cite

O presente estudo tem por objetivo analisar, através de frequência estatística, quais Estados brasileiros cumpriram e descumpriram os limites legais e quais ficaram nos limites de alerta e prudencial, no lapso temporal de 2000 a 2019. Os dados foram obtidos por meio de sites governamentais e através da Lei de Acesso à Informação. A análise foi realizada por meio de frequência estatística e dados em painel, a fim de verificar a elasticidade da Receita Corrente Líquida (RCL) na despesa total de pessoal como forma de averiguar se há relação do aumento de despesas com pessoal com o comportamento da RCL. Foi observado, neste estudo, que pela metodologia aplicada pelos entes federados, no período de 2015 até 2019, aproximadamente 44% dos estados cumprem o limite legal de despesa com pessoal. Mas, quando aplicada a metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional, menos de 30% dos estados estão de acordo com os preceitos normativos. Também foi constatado, por meio de testes econométricos, que a despesa total com pessoal tende a aumentar aproximadamente 6% a mais que qualquer aumento da RCL e que, nos períodos eleitorais, há um comportamento inversamente proporcional entre despesa com pessoal e RCL.

show abstract

Divergências metodológicas dos Tribunais de Contas e seus efeitos sobre as regras de despesa com pessoal

Cited by 4 publications

References 3 publications

Gestão pública e indicadores fiscais: uma análise de desempenho de municípios de Pernambuco

Gestão pública e indicadores fiscais: uma análise de desempenho de municípios de Pernambuco

Narrativas e práticas de entendimento dos conceitos e limites das despesas com pessoal nos municípios brasileiros

Uma análise dos limites de gastos com pessoal da federação brasileira, no período de 2000 a 2019, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal

Contact Info

Product

Resources

About