Do Fundef ao Fundeb: avaliando o passado para pensar o futuro: um estudo de caso no município de Pirapozinho-SP

Abstract

Este artigo, que envolve a combinação de procedimentos quantitativos e qualitativos, traz resultados de pesquisa que analisou o impacto do Fundef na estruturação da rede municipal de ensino de Pirapozinho-SP, e mostra como estes resultados trazem subsídios para um funcionamento mais adequado da atual política de financiamento da educação. Constatou-se que, mesmo sem aumentar os recursos financeiros do ensino fundamental, o Fundef racionalizou e tornou mais eficiente a sua aplicação, diminuindo desvios e desperdícios, e que a instituição dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social possibilitou maior participação popular na fiscalização do executivo aumentando a transparência dos gastos com educação, que a constituição do Fundef abriu a possibilidade de implantação do Fundeb atualmente em vigor e que a melhoria no funcionamento deste está relacionada ao aumento da participação da sociedade nas decisões da política educacional e ao investimento na qualificação desta participação.

A complex web of education policy borrowing and transfer: Education for All and the Plan for the Development of Education in Brazil

“…Significantly, some provincial and municipal governments -normally those run by Centre and Rightwing parties, have been implementing educational plans which depart from the Federal goals, but nonetheless, despite some rhetorical distances, these alternative policies eventually rely on an extremely similar logic of multi-level cooperation in order to achieve common objectives (e.g. SEDUC-MG, 2012;OECD, 2010;Sarmiento, 2005;Ramos and Giorgi, 2011).…”

Planning, re-bordering and setting times: a comparative analysis of European and Latin American ‘education spaces’

“…The empirical accounts of municipal decentralisation observe a long-term struggle to underpin local strategic planning against top-down decisions, highlighting a major opening of policy networks in municipalities governed by left-wing governments (Sarmiento, 2005). Besides this commitment to school improvement, in a variety of municipalities local participation also seems to encourage a stronger fiscal control of potential corruption or irresponsible expenditure (Ramos and Giorgi, 2011).…”

Las complejas geografías de la política educativa: tres estudios de caso

“…En Brasil, la discrepancia entre algunos estados y la Federación revela que en esta escala de decisión también tienen lugar unos procesos políticos, tanto por lo que respecta al mencionado confl icto del salario docente como a la aplicación de sus propios planes educativos por parte de estados tan poderosos como São Paulo (OECD, 2010) y Minas Gerais (SEDUC, 2012). Asimismo, en la esfera local el plan educativo federal ha abierto nuevos espacios para la participación de la sociedad civil en la regulación educativa (ARRETCHE, 2010;RAMOS;GIORGI, 2011).…”