Doação de gametas: questões sociais e éticas (não) respondidas em Portugal

Abstract

Resumo: Conhecer a discussão em torno dos desafios sociais e éticos da doação de gametas é fundamental para a boa governança das técnicas de reprodução assistida. Neste artigo, analisam-se os tópicos que orientaram o debate nas organizações de ética portuguesas, discutindo as suas conexões com os temas abordados internacionalmente. Para tal, em março de 2018, pesquisamos sistematicamente os websites do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Procedemos à análise de conteúdo temática de 25 documentos. Os resultados indicam que o debate se centrou na acessibilidade, no anonimato e na compensação de doadores e, em menor extensão, nas responsabilidades profissionais. Observaram-se posicionamentos heterogêneos e tensões entre múltiplos direitos e princípios éticos associados a receptores, a pessoas nascidas com recurso à doação de gametas e a doadores. Esses têm em comum três alegações: a escassez de evidência científica; as experiências de outros países; e regulamentações oriundas de entidades internacionais. Na literatura abordam-se tópicos adicionais, nomeadamente: uma via dupla que conjugue anonimato/identificação de doadores; implementação de sistemas de registo reprodutivo para receptores e doadores; limites do rastreio genético a doadores; doação por familiares/conhecidos; e o papel dos doadores na decisão quanto ao destino de embriões criopreservados e na escolha das características dos receptores dos seus gametas. Há espaço para expandir o debate e promover a pesquisa em torno das implicações sociais e éticas da doação de gametas, considerando a participação de todos os cidadãos.

Quality of websites for gamete donation

“…Furthermore, the results of this study draw attention to the need to disseminate guidelines aimed at promoting user-friendly websites. The traditional focus on service providers as the main agents responsible for the evaluation of the quality of online health information needs to be challenged by highlighting the coresponsibility of health institutions and policy-makers in the development of specific guidelines and periodic evaluations of websites that take into account the socioethical implications of gamete donation 35 . Quality gold-standard guidelines should be developed by a multidisciplinary team to guide those responsible for website development on the type of information and the way they should be provided 31,32 .…”

Payment to gamete donors: equality, gender equity, or solidarity?

“…The conditions and regulation for payment to gamete donors vary substantially across countries, being largely determined by ethical and social frameworks linked to donorassisted reproduction that are context-bound and value-laden [12,13]. The system of payment defined by a country may influence, on the one side, the efficacy of donor recruitment and the increase (or decrease) in the number of treatments [11] and, on the other side, it may have an effect on the search for cross-border reproductive care or shape the way gamete circulation occurs across countries [14].…”

Carta ao Editor: Campanhas Nacionais de Informação no Âmbito da Doação de Gâmetas - O Papel dos Profissionais de Saúde

“…O recente alargamento do acesso a tratamentos de procriação medicamente assistida por parte de mulheres solteiras e casais de mulheres trouxe à tona a escassez de dadores de gâmetas em Portugal. 1 Em resposta, o website do Serviço Nacional de Saúde alojou a primeira página online sobre doação de gâmetas em 2017; abriram-se dois novos centros de colheita de gâmetas; e investiu-se em campanhas nacionais de informação. 2 O envolvimento dos profissionais de saúde nestas iniciativas é fundamental, mas exige que lhes sejam proporcionadas informações, ferramentas e espaços de debate que facilitem a participação na governação da doação de gâmetas.…”