É melhor precaver do que remediar: do princípio da precaução à ciência precautória

Abstract

Cientistas de diversas formações vêm se amparando no princípio da precaução, que visa proteger o meio ambiente ou a saúde humana de danos incertos, para propor uma reorganização das atividades científicas chamada ciência precautória. Por meio de decisões motivadas por valores próximos ao princípio da precaução, as próprias pesquisas científicas poderiam facilitar medidas precautórias. A despeito da sua relevância prática e teórica, permanecem na literatura da ciência precautória algumas lacunas relativas à sua definição, à sua relação com o princípio da precaução e a seus obstáculos práticos. Nesta Tese, buscou-se propor uma definição da ciência precautória que pudesse contribuir para com tal literatura e suas lacunas. Em razão da proximidade da ciência precautória com discussões da área de valores na ciência, ela e uma de suas propostas, o modelo das interações entre as atividades científicas e os valores, foram tomados como os principais referencias teóricos para a satisfação do objetivo elencado. Em diálogo com eles, os principais resultados alcançados foram: primeiro, uma classificação unificada das diversas interpretações do princípio da precaução; segundo, uma nova definição da interpretação epistêmica do princípio a partir da noção de risco indutivo; terceiro, uma definição de ciência precautória graças aos conceitos de estratégia sensível ao contexto, precaução epistêmica, e a perspectiva de valor da justiça ambiental e imparcialidade intergeracional; e, quarto, como conflitos financeiros de interesse na ciência se constituem como um grave obstáculo para a ciência precautória mediante um estudo de caso da poluição por substâncias per-e polifluoroalquílicas.