“…Ao longo da última década, o Estado brasileiro, pressionado pela exaustão do modelo de substituição de importações, pelo impacto da globalização e pela dupla crise -fiscal e de governabilidade -, tem buscado reinventar-se através da liberalização econômica, da transformação estrutural e da reforma administrativa (TEIXEIRA & SANTANA, 1994;JOHNSON, 1996;LATTMAN-WELTMAN, 1996). Um importante componente desse processo foi a reforma regulatória, que compreendeu, com diferentes graus de variação segundo cada setor: 1) a quebra de monopólio estatal; 2) a privatização de empresas estatais; 3) a formulação de um novo marco regulatório; 4) o estabelecimento de conselhos industriais setoriais, e 5) o estabelecimento de agências reguladoras financeiramente autônomas e, em princípio, politicamente independentes.…”